Na segunda-feira (13), a Justiça decidiu que a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, deverá reembolsar a quantia que a administração municipal despendeu para o seu doutorado. O programa, contratado com a Fundação Dom Cabral sem licitação pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), custou mais de R$ 203 mil.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para examinar o pagamento do curso financiado pela Prefeitura de Salvador.
As Notícias da Bahia conversaram com o advogado e agente de saúde Dr. Ivando Antunes, coautor da ação que resultou na liminar para interromper o financiamento do curso. Posteriormente à revelação do caso pela Folha de S. Paulo, Dr. Ivando ingressou com ação jurídica para prevenir que a Prefeitura arcasse com o custo total do doutorado.
Dr. Antunes informou que o juiz não proibiu a vice-prefeita de continuar seus estudos, porém estipulou que ela deveria pagar as parcelas mensais do curso, ao redor de R$ 4 mil reais. Ele esclareceu que ela deverá continuar estudando, mas pagará pelo curso até que o processo seja finalizado. Se não cumprir com esta obrigação, estará sujeita a suspensão do curso.
O advogado também fez críticas à maneira como os fundos públicos vêm sendo usados e comparou a situação à atrasos nos pagamentos devidos a agentes de saúde.
Em outra ocasião, a Justiça já havia bloqueado o pagamento de outro curso financiado pela Prefeitura de Salvador. Esta liminar, igualmente proposta por Dr. Ivando Antunes, impediu o pagamento de aproximadamente R$ 183 mil para o doutorado de Giovanna Guiotti Testa Victer, secretária da Fazenda, que seria custeado com recursos municipais.
