Câmara dos Deputados Aprova Suspensão de Ação Penal de Alexandre Ramagem
Na noite desta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O caso, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi aprovada com 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções.
O Partido Liberal (PL) apresentou o pedido, que foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). No início do dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado seu aval ao texto, com 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Contexto e Implicações
Ramagem é réu em uma ação que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado no Brasil, na qual também está implicado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão do Legislativo, há possibilidade de suspensão do processo no STF, embora tal suspensão se aplique exclusivamente aos parlamentares.
A aprovação fundamenta-se no artigo 53 da Constituição, que confere ao Congresso o poder de suspender ações penais contra deputados e senadores por crimes que supostamente foram cometidos após sua diplomação.
Decisão do STF e Repercussões
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo, já havia sinalizado que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pelo Legislativo: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ambos os crimes estão diretamente associados aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
No entanto, crimes de maior gravidade, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, continuam em análise pelo STF, já que a posse de Ramagem ocorreu em fevereiro de 2023, após os eventos investigados.
A decisão da Câmara pode ter um impacto significativo no andamento da ação penal, aumentando a pressão sobre o STF e intensificando os debates em torno da imunidade parlamentar e da responsabilização criminal de congressistas.
