STF Rejeita Petição com Inteligência Artificial e Penaliza Advogado
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou uma reclamação constitucional que foi elaborada com o auxílio de inteligência artificial. Ele também aplicou uma penalidade ao advogado responsável, acusando-o de litigância de má-fé. A decisão foi oficializada na segunda-feira, dia 12, e incluiu o envio de ofícios para o Conselho Federal da OAB e a seccional da Bahia, onde o advogado está registrado.
Erro na Petição e Uso de IA
De acordo com o ministro, a petição continha “julgados inexistentes” e atribuía incorretamente conteúdos errados a súmulas vinculantes do STF. Zanin sublinhou que o documento tinha a marca d’água “Criado com MobiOffice”, uma ferramenta de edição que utiliza assistente de escrita por IA. Segundo ele, a peça foi protocolada sem qualquer revisão subsequente.
“Esse fato, aliado às citações de julgados inexistentes, assim como afirmações falsas sobre o conteúdo de súmula vinculante e acórdão desta Suprema Corte permitem concluir que o advogado […] usou ferramenta de inteligência artificial na elaboração da petição inicial e, sem nenhuma revisão posterior, de forma temerária, protocolou-a no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Consequências para o Advogado
Além da rejeição do processo, o advogado foi condenado a pagar uma multa equivalente ao dobro das custas iniciais da ação. Caso não quite o valor, poderá ter seus bens bloqueados e será proibido de participar de licitações públicas, devido à inscrição da dívida na União.