Mato Grosso do Sul: Modelo de Ressocialização Prisional com Alto Índice de Trabalho e Remuneração
No cenário nacional de políticas penitenciárias, Mato Grosso do Sul emerge como um verdadeiro expoente no campo da ressocialização através do trabalho prisional. Com mais de um terço de sua população carcerária engajada em atividades laborais, o estado se solidifica como uma referência, conforme os dados recentes do 18º ciclo do Levantamento de Informações Penitenciárias (SiSdepen).
As estatísticas, divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e referentes ao mês de julho, revelam um compromisso notável: 33,53% dos indivíduos custodiados no estado estão ativamente envolvidos em projetos de trabalho. Esse índice expressivo coloca Mato Grosso do Sul à frente da média nacional, que se situa em 26,15%, superando-a em mais de sete pontos percentuais. Tal desempenho não é apenas um número; ele reflete uma política pública robusta e uma visão estratégica que prioriza a reintegração social e a ocupação produtiva.
Do total de 17.478 internos no sistema prisional sul-mato-grossense, excluindo-se aqueles em monitoração eletrônica, um contingente significativo de 5.860 pessoas está trabalhando. Esses esforços são o resultado direto de uma gestão eficiente e proativa conduzida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que tem como pilar a construção de parcerias sólidas. Seja com instituições públicas ou com o setor privado, o objetivo é claro: ampliar as oportunidades de labor e, consequentemente, as chances de um futuro diferente para esses indivíduos.
O Cenário Nacional e o Destaque de Mato Grosso do Sul
Embora não ocupe o topo absoluto do ranking nacional em termos percentuais de presos trabalhando, Mato Grosso do Sul se posiciona consistentemente entre os 10 estados com os melhores índices. Este posicionamento é crucial, pois demonstra não apenas um esforço isolado, mas uma política contínua e eficaz que tem gerado resultados palpáveis. A superioridade sobre a média nacional de 26,15% não é mera coincidência; é fruto de um investimento em infraestrutura, qualificação e, principalmente, na crença de que o trabalho é um vetor transformador.
A política estadual de trabalho prisional se destaca pela sua consistência e pelos resultados expressivos, tanto em quantidade quanto na diversidade das atividades oferecidas. A inserção laboral abrange desde oficinas dentro das unidades penitenciárias até trabalhos externos, em convênios com prefeituras e empresas. Essa diversificação não apenas atende a diferentes perfis de detentos, mas também expande o leque de habilidades que podem ser desenvolvidas, preparando-os para um mercado de trabalho mais amplo após o cumprimento da pena.
Trabalho Remunerado: Um Diferencial de Destaque na Ressocialização
Um dos pontos mais importantes e que sublinha a qualidade do programa de Mato Grosso do Sul é a ênfase na remuneração. A capacidade do estado de firmar parcerias para a ocupação remunerada de custodiados é notável. Mais de 65% dos internos que trabalham recebem remuneração por suas atividades, um fato que reforça a dignidade e a efetividade da reinserção social. Este dado contrasta significativamente com outros estados; no Maranhão, por exemplo, que lidera o ranking nacional de trabalho prisional em números absolutos, menos de 20% dos trabalhadores recebem remuneração.
A remuneração do trabalho prisional vai muito além de um simples pagamento. Ela representa uma oportunidade vital para que os custodiados possam contribuir com suas famílias, economizar para o futuro e, em muitos casos, ressarcir as vítimas. Este aspecto financeiro é um poderoso motivador, incutindo senso de responsabilidade e valor próprio, elementos essenciais para a construção de uma nova identidade longe da criminalidade. Além disso, ter uma poupança ou uma fonte de renda ao sair do sistema prisional reduz consideravelmente a probabilidade de reincidência, oferecendo uma base mais sólida para o recomeço.
Parcerias Estratégicas: A Base do Sucesso do Programa
O sucesso de Mato Grosso do Sul na implementação de políticas de trabalho prisional é diretamente atribuível à sua capacidade de estabelecer e manter parcerias estratégicas eficazes. A Agepen tem sido fundamental em coordenar esforços com diversas entidades. Essas colaborações se manifestam em diversas frentes, como:
- Convênios com prefeituras: Detentos são empregados em serviços públicos, como manutenção de jardins, limpeza urbana e obras de infraestrutura, beneficiando a comunidade e o próprio sistema.
- Empresas privadas: Parcerias com o setor empresarial permitem a instalação de oficinas dentro das unidades prisionais, onde os internos produzem bens e serviços, desde artesanato e móveis (como o exemplo da oficina de cadeiras) até componentes industriais.
- Instituições de ensino e qualificação: Programas de treinamento e capacitação profissional são oferecidos para que os detentos adquiram novas habilidades ou aprimorem as existentes, tornando-os mais competitivos no mercado de trabalho.
Essas parcerias não apenas ampliam as vagas de trabalho, mas também garantem que as atividades laborais sejam relevantes e contribuam para o desenvolvimento de competências úteis, preparando os indivíduos para uma reinserção bem-sucedida na sociedade.
A Inclusão Feminina: Um Exemplo de Equidade
Um aspecto particularmente louvável da política de Mato Grosso do Sul é a sua liderança na inclusão feminina no trabalho prisional. Com 535 mulheres em atividade, o estado ocupa a 5ª posição nacional em números percentuais e é o líder absoluto na região Centro-Oeste. Esta conquista é vital, pois reconhece as necessidades específicas e os desafios enfrentados pelas mulheres no sistema carcerário.
Programas de trabalho para mulheres não só oferecem uma oportunidade de sustento, mas também promovem o desenvolvimento de habilidades, a autoestima e a construção de uma nova perspectiva de vida. Muitas dessas mulheres são mães ou chefes de família, e o trabalho remunerado permite que continuem a apoiar seus filhos e a planejar um futuro mais estável para si e para suas famílias, rompendo ciclos de vulnerabilidade.
O Impacto Transformador do Trabalho Prisional
Para Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, os avanços observados refletem um sistema prisional que compreende o trabalho não apenas como uma atividade ocupacional, mas como um instrumento essencial de transformação social. Suas palavras ressoam a filosofia por trás dessas iniciativas:
“Cada oportunidade de colocação no trabalho representa uma nova chance de recomeço, fortalecendo a disciplina, o senso de responsabilidade e a autoestima dos custodiados”, afirma Maria de Lourdes.
Essa perspectiva vai ao encontro de estudos e pesquisas que demonstram que a ocupação laboral no cárcere reduz significativamente a ociosidade, um dos principais fatores geradores de conflitos e problemas disciplinares dentro das prisões. Além disso, o trabalho promove um ambiente mais pacífico e produtivo, beneficiando a todos os envolvidos.
Redução da Reincidência e Geração de Oportunidades
Mais do que gerar renda e capacitação, o trabalho prisional em Mato Grosso do Sul cumpre um papel estratégico ao promover a segurança pública pela via da dignidade e da oportunidade. Quando um indivíduo é capacitado e tem uma ocupação ao sair da prisão, as chances de ele retornar ao crime diminuem drasticamente. Ele tem uma profissão, um senso de propósito e uma forma lícita de sustento, elementos cruciais para sua plena reintegração na sociedade. A reinserção não se limita ao cumprimento da pena; ela se estende à construção de uma nova vida, com valores e responsabilidades renovados.
As políticas de trabalho prisional em Mato Grosso do Sul servem como um farol para outros estados e para o próprio país, demonstrando que é possível investir em um sistema penitenciário mais humano e eficaz. Elas provam que, ao oferecer dignidade, qualificação e oportunidades reais, o sistema prisional pode ser um agente de mudança, contribuindo ativamente para a redução da criminalidade e a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Desafios e o Futuro das Políticas de Ressocialização
Apesar dos resultados promissores, a expansão e a manutenção de programas de trabalho prisional eficazes sempre apresentam desafios. A necessidade de investimento contínuo em infraestrutura, qualificação profissional e na busca por novas parcerias é constante. É preciso garantir que as atividades oferecidas sejam relevantes para o mercado de trabalho contemporâneo e que haja um acompanhamento adequado dos egressos para maximizar as chances de sucesso após a libertação.
Mato Grosso do Sul, com sua abordagem proativa e focada na dignidade e na oportunidade, mostra que é possível superar esses obstáculos. A ressocialização, quando vista como um direito e um dever, beneficia não apenas os custodiados, mas toda a sociedade, ao transformar potenciais problemas em cidadãos produtivos e reintegrados.
Mato Grosso do Sul: Um Horizonte de Digno Recomeço
Em suma, a performance de Mato Grosso do Sul no âmbito do trabalho prisional é um testemunho da eficácia de políticas públicas bem delineadas e executadas. Ao garantir que mais de um terço de seus detentos estejam trabalhando, e que a maioria deles receba remuneração, o estado não apenas cumpre sua função constitucional, mas também estabelece um padrão elevado para a ressocialização no Brasil. Este esforço coletivo entre Agepen, parceiros públicos e privados, e a própria população carcerária, pavimenta o caminho para um futuro onde a pena não é apenas punição, mas um catalisador para um recomeço digno e produtivo.
