O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), em entrevista à CNN Brasil, garantiu que irá manter no texto da lei o cronograma que obriga o pagamento de parte das emendas parlamentares, incluindo as controvertidas “emendas Pix”, que estão sob questionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), bem como emendas para saúde e assistência social.
Conforme proposto na LDO aprovada até o momento, o governo federal terá a obrigatoriedade de pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano seguinte. Os prazos para análise e empenho de tais valores também sofrerão redução.
O deputado Gervásio Maia defende a necessidade do calendário orçamentário, frisando que “Não tem como abrir mão do cronograma de emendas até o primeiro semestre. O planejamento e a execução foram feitos respeitando o Orçamento, sem qualquer atropelo. A medida visa dar previsibilidade aos gestores.”
A demora para o pagamento das emendas por parte do governo tem gerado insatisfação entre os parlamentares, principalmente em véspera de eleições, quando deputados e senadores buscam entregar o máximo de obras e promessas financiadas pelo dinheiro das emendas aos eleitores.
Existe a preocupação de que um cronograma possa engessar o Orçamento e diminuir as margens de manobra para outras áreas, especialmente em um ano de eleições. Uma nova preocupação surgiu com a rejeição da MP (Medida Provisória) que renderia R$ 17 bilhões aos cofres públicos no próximo ano, uma perda significativa para as receitas do governo.
Gervásio Maia reforçou que está aberto ao diálogo com o governo sobre a matéria, embora não veja motivos para alterações no calendário.
A previsão é que o projeto da LDO seja votado em sessão conjunta do Congresso Nacional até quinta-feira (16), conforme informação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
