Programa Invest NH é instituído por lei promulgada por Prefeito Gustavo Finck para impulsionar economia local

Programa Invest NH é instituído por lei promulgada por Prefeito Gustavo Finck para impulsionar economia local

Imagem: Divulgação (essa imagem pode ter direitos autorais)

Novo Hamburgo Lança Invest NH para Atrair Empresas e Impulsionar o Crescimento Econômico

Novo Hamburgo, uma cidade com forte vocação produtiva e histórica no cenário gaúcho, dá um passo significativo em direção a um futuro de prosperidade e inovação. Com o objetivo de ir além de uma simples recuperação econômica e almejar um crescimento robusto e sustentável, o prefeito Gustavo Finck promulgou, nesta quarta-feira (29/10), a Lei 3632/2025. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), esta legislação regulamenta o aguardado Programa Invest NH.

Aprovado com unanimidade pela Câmara de Vereadores, o Invest NH é uma iniciativa estratégica pensada para

estimular a atração de novos empreendimentos e

incentivar a expansão de empresas já estabelecidas no Município. A cidade busca, com este programa, consolidar-se como um polo de desenvolvimento, gerando mais oportunidades e fortalecendo sua matriz econômica.

Uma Ferramenta Moderna para um Novo Ciclo de Oportunidades

A essência do Invest NH reside na sua abordagem multifacetada, oferecendo uma combinação inteligente de incentivos que abrangem diversas esferas. São estímulos fiscais, administrativos, econômicos, financeiros, estruturais e logísticos, todos desenhados para criar um ambiente de negócios altamente favorável. Mas o programa vai além: ele foca também na capacitação profissional da mão de obra local e na promoção institucional de Novo Hamburgo, com a visão de transformar a cidade em uma verdadeira plataforma de inovação, geração de empregos qualificados e desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

Para o prefeito Gustavo Finck, a promulgação desta lei marca um ponto de virada. “O Invest NH é uma ferramenta moderna, pensada minuciosamente para tornar a nossa cidade mais competitiva e, assim, representar um novo ciclo de oportunidades para todos”, destacou Finck. Ele ressaltou a importância de criar um ecossistema propício para quem busca investir: “Estamos construindo um ambiente mais favorável para quem quer investir, gerar empregos e crescer junto com Novo Hamburgo, atraindo empresas que realmente acreditam no potencial da nossa gente e da nossa região”.

Incentivos Abrangentes para Atrair e Fixar Empresas

As empresas que optarem por aderir ao Programa Invest NH terão acesso a uma gama variada de benefícios. Entre os incentivos fiscais, destacam-se as

reduções em impostos municipais essenciais, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, o programa prevê

isenções de taxas de licenciamento e outras tarifas administrativas, o que representa um alívio significativo no custo de implantação e operação para as empresas.

No âmbito administrativo, o suporte é fundamental. As empresas contarão com

apoio especializado para a obtenção de alvarás e demais licenças, garantindo mais agilidade e menos burocracia nos processos. No aspecto financeiro, o Invest NH facilitará o

acesso a linhas de financiamento e crédito, essenciais para a capitalização e expansão dos negócios. O programa também contempla

melhorias de infraestrutura em áreas industriais específicas, tornando-as mais atrativas e funcionais para novos empreendimentos.

Com um olhar para o futuro, o Invest NH também prevê

subsídios para inovação, pesquisa e modernização tecnológica, incentivando a adoção de práticas e tecnologias de ponta. A

qualificação de mão de obra é outro pilar, com apoio para programas de treinamento e desenvolvimento. A

sustentabilidade ambiental não foi esquecida, com incentivos para projetos que promovam práticas ecológicas. E, para facilitar a chegada e instalação, o programa oferece

apoio para custeio de aluguel e transporte de maquinário em novos empreendimentos ou na expansão de fábricas.

Contrapartidas e Governança: Um Compromisso de Mão Dupla

O sucesso do Invest NH depende de uma parceria sólida entre o poder público e o setor privado. Por isso, as empresas interessadas deverão firmar um termo de adesão que estabelece

contrapartidas claras e proporcionais aos benefícios concedidos. Essas contrapartidas podem incluir, por exemplo, o compromisso com o aumento do faturamento, a priorização da contratação de trabalhadores locais – o que fortalece a economia da comunidade – e a capacitação contínua de suas equipes. Essa abordagem garante que os incentivos gerem um impacto positivo direto na economia e na sociedade hamburguense.

A execução do programa será responsabilidade conjunta das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT) e da Fazenda (SMF). Para garantir a transparência e a eficácia, o Invest NH contará com o

acompanhamento de um comitê gestor. Este comitê será composto por representantes do poder público, do setor produtivo local, da sociedade civil organizada e de instituições de ensino, garantindo uma visão ampla e a colaboração de diferentes esferas da comunidade.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT), Daiana Monzon, expressou grande otimismo em relação à iniciativa. “Este momento representa uma verdadeira virada de chave para o Município de Novo Hamburgo”, afirmou. Ela complementou: “Estamos construindo um ambiente de negócios mais dinâmico, transparente e, sobretudo, capaz de transformar oportunidades em desenvolvimento real para a nossa cidade e seus cidadãos”.

A Gênese do Programa e seus Próximos Passos

O Invest NH é o resultado de um trabalho meticuloso e conjunto, envolvendo as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT), da Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A elaboração do programa demandou a construção de um

marco legal moderno e transparente, projetado para garantir segurança jurídica e agilidade aos investidores que desejam se estabelecer ou ampliar suas atividades em Novo Hamburgo. Essa base sólida é essencial para inspirar confiança e atrair capital.

Com a promulgação da lei, a Prefeitura de Novo Hamburgo reforça sua estratégia de atração de investimentos e de

diversificação econômica. O Invest NH abre um caminho promissor para o crescimento de diversos setores produtivos e tecnológicos, visando garantir um futuro mais próspero e inovador para toda a comunidade hamburguense.

Detalhamento dos Benefícios e Requisitos do Invest NH

Para deixar claro o escopo e as condições de participação, é fundamental entender os detalhes do que o Invest NH oferece:

  • Elegibilidade: Poderão participar do programa empresas com sede em Novo Hamburgo que se comprometam a manter suas atividades por, no mínimo, cinco anos no município. É imprescindível que as empresas estejam em plena conformidade com as normas ambientais, trabalhistas e tributárias vigentes.
  • Incentivos Fiscais e Administrativos:
    • Descontos em impostos cruciais como ITBI, IPTU e ISSQN, além de isenções em taxas de licenciamento e regularização de atividades.
    • Apoio administrativo substantivo para a agilização na emissão de alvarás, trâmite prioritário de processos e suporte técnico especializado, desburocratizando a relação com o poder público.
  • Apoio Financeiro e Tecnológico:
    • Facilitação no acesso a linhas de crédito e financiamento, essenciais para o crescimento e modernização.
    • Subsídios direcionados para inovação, pesquisa, desenvolvimento, modernização tecnológica e programas de qualificação de pessoal.
    • Incentivos para a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, alinhando o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ecológica.
  • Suporte Estrutural e Logístico:
    • Custeio de aluguel para a instalação inicial ou expansão de empreendimentos, reduzindo custos iniciais.
    • Apoio no transporte de maquinário e equipamentos, facilitando a logística de implantação.
    • Possibilidade de doações ou cessões de bens públicos, dependendo da relevância estratégica do projeto.
    • Realização de melhorias em infraestrutura urbana e industrial, e a criação de novos distritos industriais e tecnológicos, planejados para atender às necessidades do mercado.
  • Termo de Adesão e Contrapartidas:
    • As empresas selecionadas assinarão um termo de adesão que detalha as contrapartidas. Entre elas, destacam-se a priorização na contratação de mão de obra local, a qualificação contínua de colaboradores e a apresentação periódica de relatórios de desempenho econômico, social e ambiental.
    • O descumprimento das contrapartidas resultará em penalidades específicas e poderá levar à revogação dos benefícios concedidos, garantindo a seriedade e o compromisso do programa.
  • Governança e Acompanhamento:
    • A execução do Invest NH ficará a cargo das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.
    • Um comitê gestor, com ampla representatividade (poder público, setor produtivo, sociedade civil e instituições de ensino), será responsável pelo acompanhamento e avaliação contínua do programa.

O Objetivo Maior: Um Futuro Sustentável e Inovador

Reiterando a visão da administração municipal, o prefeito Gustavo Finck enfatiza o propósito fundamental do Invest NH: “O Invest NH busca consolidar Novo Hamburgo como um ambiente altamente atrativo para investimentos sustentáveis e inovadores. Ele fortalece nossa política de desenvolvimento econômico local com mecanismos modernos, transparentes e eficientes de estímulo à atividade produtiva — com foco incisivo na valorização do trabalho, na inovação tecnológica e no crescimento sustentável do nosso município”.

Próximos Passos e a Expectativa para o Lançamento Completo

Apesar da promulgação da lei, a proposta do Invest NH ainda está em fase de regulamentação pela Prefeitura. Este processo inclui a elaboração de decretos e normativas que detalharão aspectos cruciais do programa. Em breve, será divulgado um cronograma completo para a adesão das empresas, bem como a publicação dos regulamentos que definirão os setores estratégicos prioritários, os prazos específicos e todos os demais detalhes para a participação. A expectativa é alta, e a transparência será uma prioridade em todas as etapas.

Com o Programa Invest NH, Novo Hamburgo não apenas amplia sua estratégia de atração de investimentos, mas também busca retomar o vigor produtivo, gerar novos empregos e fortalecer sua matriz tecnológica e industrial, alinhando-se de forma decisiva às exigências e oportunidades da economia moderna e globalizada. É um compromisso com o crescimento e a prosperidade para todos os hamburguenses.

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