Imagens de Segurança da Cracolândia Não Foram Preservadas, Afirma Prefeito de São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta quarta-feira (18) que as imagens das câmeras de segurança da Cracolândia, localizada no Centro da capital, capturadas entre os dias 1º e 14 de maio, não foram conservadas. Segundo ele, as gravações foram automaticamente apagadas antes que a solicitação para sua preservação chegasse à administração municipal.
“Não se tem [imagem] dos últimos 30 dias, porque o prazo [pedido] chegou no dia 13. Preservamos o dia 14 inteiro do mês anterior. Então, a gente não tem dos últimos 30 dias até porque por uma questão de LGPD, essas imagens não ficam armazenadas”, afirmou Nunes durante a apresentação dos resultados do programa Smart Sampa.
As imagens, capturadas pelas câmeras do sistema de vigilância da cidade, foram requisitadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, que investigam possíveis ilegalidades nas ações da Guarda Civil Metropolitana (GCM) antes do esvaziamento da região. O objetivo era verificar se ocorreram abusos durante as operações de dispersão dos usuários de drogas na Cracolândia.
Smart Sampa e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O sistema Smart Sampa, que consiste em milhares de câmeras distribuídas pela cidade, armazena as imagens por apenas 30 dias, conforme explicado pelo prefeito. “É uma exigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, ressaltou ele.
Na última quinta-feira (13), a Justiça de São Paulo determinou, em caráter de urgência, que a prefeitura preservasse as gravações do período especificado. A decisão, contudo, foi recebida quando parte dos dados já havia sido excluída de forma automática.
A ausência dessas imagens pode dificultar o progresso das investigações sobre a conduta dos agentes públicos envolvidos na operação.
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