Preocupação do Google com Julgamento do Marco Civil
Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, expressou intensa preocupação com o desdobramento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 4 de junho. Em entrevista ao UOL, Coelho destacou as potenciais consequências de uma decisão que responsabilize as plataformas pelo conteúdo gerado pelos usuários.
Coelho afirmou: “As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”. Ele exemplificou o impacto, mencionando que “qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
Cenário Internacional e Tensão
A retomada do julgamento do Marco Civil acontece em um contexto de tensões internacionais. Isso ocorre logo após o governo de Donald Trump ameaçar com uma política de restrição de vistos para autoridades que limitam a liberdade de expressão.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem enfrentado acusações públicas de promover censura através de suas ordens judiciais. Parlamentares dos EUA apontam que as decisões do ministro impactam diretamente empresas e cidadãos americanos. A controvérsia aumentou em 2024, quando Moraes suspendeu as operações do X no Brasil após descumprimento de decisões judiciais.
Além disso, Moraes foi alvo de uma ação judicial nos EUA movida pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa associada a Trump, buscando isenção das ordens do ministro. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 21 de maio, indicou a “grande possibilidade” de Moraes enfrentar sanções americanas sob a Lei Global Magnitsky. Em 28 de maio, Rubio anunciou oficialmente uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Votos dos Ministros do STF
Até o momento, três ministros do STF já manifestaram seus votos no julgamento do artigo 19. Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a “responsabilização objetiva” das plataformas, sugerindo que as empresas deveriam remover conteúdo antes mesmo de serem acionadas judicialmente.
Por outro lado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma divergente. Barroso acredita que as empresas só devem ser responsabilizadas após uma decisão judicial, com exceções para remoção de conteúdo em casos de crimes graves.
