Justiça Argentina Concede Prisão Domiciliar a Cristina Kirchner
Nesta terça-feira (17), o sistema judiciário da Argentina autorizou a prisão domiciliar para a ex-presidente Cristina Kirchner. Ela havia sido condenada a seis anos de reclusão por envolvimento em corrupção em contratos públicos durante seus mandatos. Segundo o Clarín, a decisão exige que a ex-mandatária, atualmente com 72 anos, utilize uma tornozeleira eletrônica, em conformidade com a legislação argentina.
Controvérsia e Reações
No mesmo dia, a oposição apresentou formalmente um pedido para evitar que Kirchner cumprisse sua sentença em casa. Parlamentares opositores argumentaram que as constantes aglomerações de simpatizantes na residência da ex-presidente em Buenos Aires ameaçam a ordem pública e a segurança da cidade.
Desde a confirmação da condenação, o endereço de Kirchner tornou-se um local frequente para vigílias e manifestações políticas. Em comunicado ao Clarín, a prefeitura de Buenos Aires criticou a decisão judicial, afirmando que “o acordo de segurança permanente teria um impacto sustentado no ambiente urbano, afetando moradores, instituições educacionais próximas e o funcionamento geral do centro de Buenos Aires.”
Defesa e Justificativas
A defesa de Cristina Kirchner argumentou que o benefício está assegurado por lei, ressaltando que a integridade física da ex-presidente está em risco, lembrando a tentativa de assassinato de 2022. A deputada Cecilia Moreau, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que negar a prisão domiciliar “coloca a democracia em risco”.
O advogado de Kirchner, Gregorio Dalbón, inicialmente anunciou nas redes sociais a concessão da prisão domiciliar, declarando que “a legalidade prevaleceu sobre a zombaria”, mas posteriormente removeu a publicação. Em uma nova declaração, reafirmou que Cristina “não será humilhada” e cumprirá a pena em casa, conforme os princípios do Estado de Direito.
Condenação e Esquema de Corrupção
Kirchner foi condenada por fraude administrativa em um esquema que beneficiou o empresário Lázaro Báez, da província de Santa Cruz, um reduto político da família Kirchner. Durante seus dois mandatos presidenciais, entre 2007 e 2015, e posteriormente como vice de Alberto Fernández, Báez venceu 51 licitações públicas. A promotoria estima que o esquema gerou um prejuízo de aproximadamente US$ 1 bilhão aos cofres públicos. Embora tenha sido acusada de liderar uma organização criminosa, Kirchner foi condenada apenas pela fraude administrativa.
