Leilão Sefaz Alagoas: Oportunidade Imperdível para Arrematar Bens e Mercadorias em Novembro de 2025
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz Alagoas) anuncia um evento crucial para investidores e consumidores em busca de oportunidades: o Leilão nº 002/2025. Nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, a partir das 9h da manhã, uma vasta gama de bens e mercadorias retidas e não retiradas dentro dos prazos legais por seus proprietários ou agentes financeiros será ofertada ao público. Este leilão representa não apenas uma chance de adquirir itens a preços competitivos, mas também um mecanismo vital para a gestão eficiente de bens apreendidos e o fortalecimento do erário estadual.
Organizado para garantir máxima acessibilidade e transparência, o evento será realizado em formato híbrido. Os interessados terão a opção de participar presencialmente na renomada Agência de Leilões Freire, localizada em um ponto estratégico de Maceió, na Avenida Fernandes Lima, nº 1560, bairro do Farol. Para aqueles que preferem a comodidade do ambiente digital, o leilão também será transmitido ao vivo e permitirá lances online através do site oficial www.leiloesfreire.com.br. Esta plataforma online é um recurso indispensável, pois lá estará disponível a lista completa e detalhada de todos os lotes que serão leiloados, permitindo aos participantes uma análise prévia e estratégica.
A distribuição dos lotes está organizada de forma a otimizar o processo e permitir que todos os bens sejam devidamente apresentados. No primeiro dia de sessão, 18 de novembro, serão colocados à venda os lotes de nº 001 a 153. Já no dia subsequente, 19 de novembro, a sessão continuará com os lotes de nº 154 a 302. É importante ressaltar que todos os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram. Esta condição, “no estado em que se encontram“, significa que não há garantias implícitas ou explícitas sobre o funcionamento ou a durabilidade dos itens. Assim, a Sefaz Alagoas enfatiza a importância da vistoria prévia e da consulta às especificações detalhadas no edital, garantindo que os arrematantes estejam plenamente cientes das características de cada item antes de efetivar seus lances.
Participação e Credenciamento no Leilão Sefaz Alagoas
A participação no leilão da Sefaz Alagoas é aberta a um amplo espectro de interessados, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, desde que devidamente cadastradas e em conformidade com as exigências legais. Para assegurar a idoneidade e a lisura do processo, a Sefaz estabeleceu critérios claros para o credenciamento.
Requisitos para Pessoas Físicas
- Documento de identidade (RG ou CNH) com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
Requisitos para Pessoas Jurídicas
- Contrato social ou estatuto social.
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Comprovantes de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.
É crucial que a documentação apresentada esteja em perfeita ordem para evitar qualquer contratempo no momento da participação. Além disso, a Sefaz reconhece a necessidade de representação em algumas situações. Portanto, procuradores poderão representar participantes, desde que apresentem uma procuração autenticada em cartório, garantindo a legitimidade de suas ações durante o leilão.
Para aqueles que optarem pela praticidade da participação online, o credenciamento virtual exige um planejamento prévio. Os interessados deverão realizar seu cadastro com um mínimo de 48 horas de antecedência em relação ao início do leilão, diretamente no site da Leilões Freire. Este prazo é fundamental para que a equipe organizadora possa verificar a documentação e aprovar o acesso do participante à plataforma de lances. Já o credenciamento para a participação presencial é mais flexível, podendo ser realizado até uma hora antes do início de cada sessão pública, diretamente no local do leilão. Contudo, é sempre recomendável chegar com antecedência para evitar filas e garantir um processo tranquilo.
Visitação dos Bens: Uma Etapa Indispensável
A etapa de visitação dos bens é, sem dúvida, um dos momentos mais importantes e estratégicos para qualquer interessado em participar do Leilão Sefaz Alagoas. É neste período que os potenciais arrematantes têm a chance de inspecionar visualmente os itens que desejam adquirir, minimizando riscos e tomando decisões mais informadas. As mercadorias estarão disponíveis para verificação presencial no depósito de mercadorias da Sefaz, localizado na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 311, bairro Farol, em Maceió.
O período de visitação foi definido de 3 a 10 de novembro de 2025, com horários estabelecidos para facilitar a logística: das 8h às 12h e das 14h às 16h. É vital, no entanto, que esta visita seja agendada. Para tal, os interessados devem enviar um e-mail para visitacaoleilao@sefaz.al.gov.br com pelo menos 24 horas de antecedência, anexando uma cópia do documento de identificação com foto. Este procedimento de agendamento visa organizar o fluxo de pessoas e garantir a segurança e a ordem durante as inspeções.
Durante as visitas, é fundamental que os participantes sigam as regras estabelecidas. Será permitida apenas a avaliação visual dos lotes. Isso significa que não será permitido testar equipamentos, manusear bens de forma inadequada, desmontar itens ou retirar quaisquer peças. Essas restrições visam preservar a integridade dos bens para todos os participantes do leilão e garantir a equidade entre os interessados. A Sefaz Alagoas reforça que a diligência na vistoria prévia é de total responsabilidade do futuro arrematante, sendo um passo crucial para evitar surpresas após a arrematação.
Dinâmica dos Lances e Regras de Pagamento
O processo de oferta de lances no Leilão Sefaz Alagoas foi concebido para ser dinâmico e acessível. Os lances poderão ser ofertados tanto de forma virtual, através da plataforma online da Leilões Freire, quanto presencialmente, no local físico do evento. Em ambos os casos, o critério para a definição do vencedor é claro: será considerado vencedor o maior valor ofertado. A competitividade é incentivada, e a transparência do processo assegura que o melhor lance prevaleça. Uma vez que um lance é aceito pelo leiloeiro, não será admitida desistência. Esta regra é fundamental para a seriedade do leilão, e a quebra dela poderá acarretar em responsabilização legal do proponente, conforme previsto em lei e no edital.
Opções e Prazos de Pagamento
A Sefaz Alagoas oferece flexibilidade nas opções de pagamento para os bens arrematados, buscando facilitar a conclusão da transação. O pagamento poderá ser feito de duas formas principais:
- Pagamento à vista: O valor total do lote arrematado deve ser quitado no ato da arrematação.
- Pagamento parcelado: Mediante o pagamento de uma caução de 20% do valor do lote no ato da arrematação, com o restante do valor (os 80% restantes) quitado em até dois dias úteis após a realização do leilão.
Todos os pagamentos, seja à vista ou o saldo remanescente, devem ser realizados diretamente no escritório do leiloeiro. Para a conveniência dos arrematantes, os pagamentos poderão ser efetuados via depósito bancário ou por meio de PIX, modalidade que oferece agilidade e segurança. É imperativo que os pagamentos sejam feitos em nome do arrematante ou de seu procurador legal, garantindo a rastreabilidade e a conformidade das transações. O não cumprimento dos prazos e condições de pagamento pode resultar na perda do direito ao lote arrematado e, em alguns casos, na aplicação de penalidades.
Retirada dos Bens Arrematados e Considerações Finais
Após a confirmação do pagamento integral e a finalização dos trâmites administrativos, os bens arrematados poderão ser retirados pelo comprador ou por seu procurador legalmente constituído. Para isso, é imprescindível a apresentação da Nota de Arrematação, devidamente emitida, e de todos os demais documentos exigidos no edital. A retirada dos itens também requer agendamento prévio, com um mínimo de 24 horas de antecedência, através do mesmo e-mail utilizado para a visitação: visitacaoleilao@sefaz.al.gov.br. Este procedimento de agendamento visa garantir a organização do depósito, a segurança na entrega e a eficiência no processo, evitando aglomerações e otimizando o tempo de todos os envolvidos.
A Sefaz Alagoas reafirma seu compromisso com a condução de todos os procedimentos do leilão sob os mais rigorosos critérios de legalidade, transparência e igualdade de oportunidades. Cada etapa do processo, desde a avaliação dos bens até a sua entrega final, é monitorada para assegurar que as normas vigentes sejam plenamente respeitadas. O objetivo primordial desses leilões é garantir a destinação correta de bens apreendidos ou retidos, transformando esses ativos em recursos para o estado, que podem ser reinvestidos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A participação da sociedade civil e de empresas nesses eventos é crucial para o sucesso dessas iniciativas, contribuindo para a eficiência da gestão pública.
Para quaisquer dúvidas ou para acessar informações mais detalhadas sobre o Leilão Sefaz Alagoas nº 002/2025, os interessados são fortemente encorajados a consultar o edital completo. Este documento oficial foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) no dia 24 de outubro e contém todas as regras, condições, descrições dos lotes e anexos pertinentes para uma participação segura e informada. A leitura atenta do edital é a melhor forma de se preparar e maximizar as chances de sucesso na arrematação de bens e mercadorias neste importante evento promovido pela Sefaz.
