Lançamento de Licitação para Modernização de 673 km de Rodovias pelo Governo de Mato Grosso do Sul

Lançamento de Licitação para Modernização de 673 km de Rodovias pelo Governo de Mato Grosso do Sul

Imagem: Divulgação (essa imagem pode ter direitos autorais)

Mato Grosso do Sul Adota Modelo Inovador para Manutenção e Reabilitação de 673 km de Rodovias

Mato Grosso do Sul avança significativamente em seus planos de modernização da infraestrutura rodoviária com o lançamento de uma importante licitação. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) deu o pontapé inicial para a contratação de uma empresa responsável pela elaboração do anteprojeto referencial de engenharia. Este documento será fundamental para a reabilitação e manutenção de um vasto trecho de 673,57 quilômetros de rodovias pavimentadas, concentradas na estratégica região sudeste do estado.

Esta iniciativa, desenvolvida em estreita colaboração com o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e com a orientação do Banco Mundial (Bird), representa a primeira fase do ambicioso programa Rodar MS. O edital prevê a estruturação de um projeto inovador para a contratação da reabilitação rodoviária, pautado no modelo Crema – Design, Build, Maintain (DBM). Este formato se destaca por integrar de maneira eficiente e abrangente as etapas de projeto, execução e manutenção das obras, garantindo um ciclo de vida mais longo e uma qualidade superior para a malha viária estadual.

Investimento Estratégico e Transparência no Processo

Com um valor estimado em R$ 11,5 milhões, a concorrência será realizada por meio de pregão eletrônico, adotando critérios de julgamento que combinam técnica e preço. Este modelo assegura que a escolha da empresa não se baseie apenas no menor custo, mas também na qualidade e experiência técnica da proposta apresentada, promovendo uma solução mais robusta e duradoura. O regime de empreitada será por preço global, o que confere maior previsibilidade orçamentária para o governo.

A abertura das propostas está agendada para o dia 12 de dezembro de 2025, às 8h30 (horário local), e ocorrerá através do portal E-Kronos, uma plataforma que garante transparência e acessibilidade ao processo licitatório. Este passo marca um compromisso firme do governo de Mato Grosso do Sul com a modernização e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à infraestrutura.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, enfatizou a importância desta iniciativa para o fortalecimento do planejamento técnico e da governança nas obras rodoviárias. “O modelo DBM, adotado conforme padrões do Banco Mundial, representa um avanço na gestão pública. Ele garante mais eficiência, qualidade e transparência, integrando todas as etapas do processo — do projeto à manutenção — e consolidando uma malha rodoviária moderna, segura e sustentável”, afirmou o secretário, sublinhando os benefícios que essa abordagem trará para o estado.

O Modelo Crema-DBM: Uma Revolução na Gestão Rodoviária

O modelo Crema (Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias) representa uma verdadeira mudança de paradigma na forma como as infraestruturas rodoviárias são concebidas e geridas. Amplamente adotado em países que contam com o apoio financeiro e técnico de organismos multilaterais, como o Banco Mundial, este formato transfere à empresa contratada uma responsabilidade mais abrangente.

Tradicionalmente, os contratos se limitavam à execução da obra, com a manutenção sendo tratada em acordos separados ou de forma reativa. No modelo Crema, a empresa assume a responsabilidade não apenas pela execução das obras de restauração, mas também pela manutenção do pavimento por um período determinado, que pode se estender por vários anos. A modalidade Design, Build, Maintain (DBM), que está sendo aplicada em Mato Grosso do Sul, leva esse conceito um passo adiante ao agregar também a etapa de elaboração do projeto.

Isso significa que a mesma empresa que projeta, executa e mantém a rodovia, o que oferece vantagens significativas:

  • Maior controle de qualidade: O projetista e executor têm um interesse direto na durabilidade da obra, pois serão responsáveis por sua manutenção.
  • Redução de custos a longo prazo: A manutenção preventiva e contínua evita o surgimento de grandes reparos emergenciais, que são exponencialmente mais caros.
  • Otimização dos prazos: A integração das etapas acelera o processo, evitando descontinuidades e burocracias entre diferentes contratos.
  • Melhor planejamento: Permite uma visão holística do ciclo de vida da rodovia, desde a concepção até a operação.
  • Inovação: Incentiva a adoção de tecnologias e métodos construtivos mais eficientes e sustentáveis, uma vez que a empresa se beneficia da longevidade da solução.

Segundo Eliane Detoni, secretária de Parcerias Estratégicas, a implementação desse novo modelo é um marco para a gestão rodoviária do estado. “Ao invés de gastar em manutenções emergenciais e recuperações completas, o modelo CREMA-DBM foca na manutenção contínua e preventiva. Estudos mostram que a manutenção no tempo certo reduz o custo de intervenção em uma proporção significativa. A manutenção constante e baseada em desempenho significa que nossas estradas terão qualidade superior e constante. Isso otimiza o uso do dinheiro público e garante a longevidade do investimento”, explicou Detoni, ressaltando os ganhos econômicos e operacionais.

Impacto e Benefícios para Mato Grosso do Sul

A região sudeste de Mato Grosso do Sul, que será beneficiada por esta iniciativa, é de grande importância econômica para o estado. Abrangendo municípios com forte vocação para o agronegócio e logística, rodovias de qualidade são cruciais para o escoamento da produção, o transporte de insumos e o desenvolvimento regional. Um trecho de quase 700 quilômetros sob o regime de reabilitação e manutenção contínua garantirá:

  • Segurança viária: Redução de acidentes causados por deficiências na pista, resultando em vidas salvas e menos custos sociais.
  • Eficiência no transporte: Menor tempo de viagem, redução do consumo de combustível e menor desgaste dos veículos, beneficiando produtores rurais, transportadores e toda a cadeia logística.
  • Desenvolvimento econômico: Facilita o acesso a mercados, atrai investimentos e impulsiona o turismo e outras atividades econômicas na região.
  • Sustentabilidade: Infraestrutura mais resistente a intempéries e com menor necessidade de intervenções drásticas, contribuindo para a preservação ambiental e a otimização de recursos naturais.
  • Qualidade de vida: Melhoria geral para os moradores e usuários das rodovias, que terão à disposição uma malha viária mais moderna e confiável.

Este formato de contratação tem sido objeto de estudo aprofundado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, como parte de um esforço mais amplo para alinhar a infraestrutura estadual a padrões internacionais de desempenho e sustentabilidade. A Agesul prevê que os resultados obtidos com a aplicação deste modelo pioneiro sirvam de base e referência para a estruturação de futuros contratos de longo prazo em outras regiões do estado. Dessa forma, a licitação atual não é apenas um projeto isolado, mas sim um piloto que pavimentará o caminho para uma gestão rodoviária mais eficiente e moderna em todo o Mato Grosso do Sul.

A expectativa é que o programa Rodar MS, impulsionado por esta nova abordagem, transforme a realidade das rodovias estaduais, garantindo maior fluidez, segurança e durabilidade. É um investimento que se traduz em benefícios diretos para a população, para o desenvolvimento econômico e para a imagem de Mato Grosso do Sul como um estado que valoriza a inovação e a boa gestão pública.