Leandro dos Santos Araújo Condenado a Mais de 31 Anos por Feminicídio da Sogra em Maceió
Em uma decisão histórica e de grande impacto social, o Tribunal do Júri popular de Maceió condenou Leandro dos Santos Araújo, de 23 anos, a uma pena de 31 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. A sentença, proferida nesta segunda-feira (20) no Fórum do Barro Duro, sela a participação de Araújo no brutal assassinato de Flávia dos Santos Carneiros, de 43 anos, um crime que chocou a capital alagoana e reverberou por todo o país.
O caso, marcado pela crueldade e pela complexidade das relações familiares, culminou com a imputação de graves delitos a Leandro: feminicídio, ocultação de cadáver e corrupção de menores. A gravidade dos atos, que incluiu o envolvimento de uma adolescente, à época com 13 anos e filha da vítima, adiciona camadas de tragédia a um enredo já doloroso.
O Motivo Repugnante e a Execução do Crime
As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Alagoas, que mobilizaram equipes e recursos significativos, delinearam um cenário de profundo desentendimento familiar como catalisador da violência. Flávia dos Santos Carneiros, mãe e cidadã trabalhadora, não aceitava o relacionamento amoroso que sua filha menor mantinha com Leandro dos Santos Araújo, que tinha 22 anos na época dos fatos. Essa desaprovação, um conflito comum em muitos lares, tomou proporções devastadoras, culminando em um desfecho fatal.
Em fevereiro de 2024, em Maceió, o conflito escalou de forma irreversível. Durante uma discussão na residência da vítima, localizada no bairro do Jacintinho, Leandro desferiu múltiplas facadas em Flávia. O réu, em sua confissão, admitiu a autoria dos golpes. A brutalidade do ataque foi seguida por um ato ainda mais chocante: com a ajuda da adolescente, o corpo de Flávia foi escondido dentro de uma geladeira. Este eletrodoméstico, símbolo de refrigeração e preservação, tornou-se o sarcófago de um crime hediondo. A geladeira, com o corpo da vítima em seu interior, foi então abandonada em uma área de mata densa no bairro da Guaxuma, em Maceió, em uma tentativa desesperada de apagar os vestígios do crime.
A ocultação não durou muito. Em 5 de março de 2024, após dias de angústia e buscas, o corpo de Flávia foi finalmente encontrado, expondo a terrível verdade. Leandro dos Santos Araújo foi detido preventivamente em março do mesmo ano, e desde então aguardava o veredito da justiça.
O Julgamento: A Voz da Sociedade através do Júri
O julgamento de Leandro dos Santos Araújo foi presidido pelo juiz Geraldo Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital, e representou um momento crucial para a família da vítima e para a comunidade alagoana, sedenta por justiça. No tribunal do júri, o Conselho de Sentença analisou meticulosamente as provas, os depoimentos e as alegações da defesa e da acusação.
A decisão do júri refletiu a convicção de que o crime foi cometido sob circunstâncias que exacerbam sua crueldade e premeditação. Foram reconhecidas várias qualificadoras e agravantes previstas no Código Penal, que aumentam significativamente a pena base para crimes de homicídio. Entre elas, destacam-se:
- Motivo Torpe: Caracterizado pela indignação da vítima em relação ao relacionamento do réu com sua filha menor, revelando uma motivação vil e desprezível.
- Uso de Meio Cruel: As múltiplas facadas desferidas contra Flávia dos Santos Carneiros indicam um sofrimento desnecessário e prolongado imposto à vítima.
- Recurso que Dificultou a Defesa da Vítima: A situação em que Flávia foi atacada a impediu de qualquer chance de defesa eficaz, tornando-a vulnerável ao agressor.
Além dessas agravantes, o júri também confirmou as qualificadoras que moldaram a natureza dos crimes cometidos:
- Feminicídio: O reconhecimento desta qualificadora é de extrema importância, pois ela ressalta que o assassinato de Flávia foi motivado por razões da condição de sexo feminino, em um contexto de violência doméstica e familiar. É um crime de ódio de gênero que tem sido combatido com rigor pela legislação brasileira.
- Ocultação de Cadáver: A ação de esconder o corpo da vítima na geladeira e descartá-la em uma área de mata foi um ato deliberado para tentar apagar os vestígios do crime e dificultar a sua elucidação.
- Corrupção de Menores: O envolvimento da filha adolescente da vítima no ato de ocultação do corpo configura o crime de corrupção de menores, tornando a situação ainda mais grave e complexa.
A soma dessas qualificadoras e agravantes foi determinante para a fixação da pena em um patamar tão elevado, refletindo a visão da justiça sobre a severidade dos atos de Leandro dos Santos Araújo.
A Pena e os Próximos Passos Legais
A pena de 31 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão em regime fechado foi calculada pela soma dos delitos imputados a Leandro — feminicídio, ocultação de cadáver e corrupção de menores —, considerando as agravantes reconhecidas pelo júri. A imposição do regime fechado desde o início da execução da pena é uma medida padrão para crimes de tamanha gravidade. Embora a defesa de Leandro dos Santos Araújo ainda tenha a possibilidade de recorrer da decisão, a execução da pena terá início imediato, garantindo que a justiça seja cumprida sem demora.
Envolvimento de Outros Atores no Crime
Este caso complexo não envolveu apenas Leandro dos Santos Araújo. Outras duas pessoas tiveram participação crucial nos eventos que culminaram na morte e ocultação do corpo de Flávia dos Santos Carneiros:
- A Filha da Vítima (Adolescente): À época com 13 anos, a adolescente também teve participação ativa na ocultação do cadáver. Por se tratar de uma menor, ela não é submetida ao Código Penal, mas sim ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A jovem já cumpre medida socioeducativa por ocultação de cadáver. No entanto, com base no julgamento de Leandro e no reconhecimento da corrupção de menores, o ato infracional a ela atribuído pode ser reclassificado, levando a uma reavaliação de sua medida.
- Ademir da Silva Araújo (Pai de Leandro): O pai de Leandro também foi acusado e preso por sua participação na ocultação de cadáver. As investigações indicaram que ele auxiliou no transporte da geladeira para a área de mata. Em março de 2024, a Justiça, acatando o argumento da Defensoria Pública, concedeu liberdade a Ademir, considerando que o crime de ocultação de cadáver tem pena privativa de liberdade máxima inferior a 4 anos. No entanto, ele continua cumprindo medidas cautelares, estando à disposição da justiça para os desdobramentos de seu processo.
O Rastro do Crime: Da Discussão à Descoberta
Os detalhes da investigação do 6º Distrito da Capital revelam uma cronologia perturbadora. Flávia dos Santos Carneiro, uma garçonete de 44 anos, tinha sérias objeções ao relacionamento de sua filha adolescente com Leandro, de 22 anos. A situação se tornou insustentável quando a filha informou que o casal planejava morar junto em uma casa alugada no bairro do Benedito Bentes. A desaprovação de Flávia levou a uma discussão acalorada em sua casa, no Jacintinho.
Durante a confusão, a violência explodiu. Inicialmente, o casal teria agredido Flávia com uma pancada na cabeça. Contudo, a vítima não morreu nesse momento. Em um ato de crueldade ainda maior, Leandro pegou uma faca e desferiu os golpes fatais na sogra. Após o assassinato, a adolescente e o namorado, em um comportamento chocante, foram dormir na casa que haviam alugado no Benedito Bentes, como se nada tivesse acontecido.
A descoberta do crime se deu de forma quase fortuita. Um homem que trabalha com fretes foi contratado para realizar uma mudança. No dia seguinte, foi novamente procurado para levar uma geladeira. A história que o fretista contou à polícia foi crucial: ele foi contratado pelo pai e filho para transportar a geladeira, que acabou sendo descartada em uma ribanceira na mata da Guaxuma. Desconfiado da situação, o fretista procurou a delegacia, acompanhado pela policial Daysirê Batista, e indicou o local onde a geladeira havia sido abandonada.
Ao chegar ao local, a terrível verdade veio à tona: o corpo de Flávia dos Santos Carneiros estava dentro da geladeira. As investigações foram imediatamente intensificadas. A adolescente, filha da vítima, foi apreendida e confessou detalhes do crime, revelando a extensão da barbárie. Perícias realizadas na casa da vítima encontraram marcas de sangue, confirmando a cena do crime.
O laudo cadavérico apontou que Flávia dos Santos Carneiros tentou se defender dos ataques, evidenciando o sofrimento da vítima nos seus últimos momentos de vida. A perícia técnica, combinada com os depoimentos e as confissões, montou um quadro completo e irrefutável dos eventos que levaram à condenação de Leandro dos Santos Araújo.
A condenação de Leandro dos Santos Araújo é um marco na busca por justiça e serve como um duro lembrete das graves consequências da violência doméstica e do feminicídio. O veredito ressalta o compromisso da justiça em combater crimes hediondos e proteger as vítimas, especialmente em contextos de vulnerabilidade e relações de poder desiguais.
