Vigilância Sanitária do Estado Eleva Padrões com Novo Sistema de Gestão da Qualidade
A saúde pública é um pilar fundamental para o desenvolvimento e bem-estar de qualquer sociedade. Nesse contexto, a Vigilância Sanitária desempenha um papel insubstituível, atuando na fiscalização e no controle de produtos, serviços e ambientes que impactam diretamente a saúde da população. Consciente da criticidade de sua missão, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por intermédio de sua Coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVISA), deu um passo decisivo em direção à excelência e modernização ao implementar o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
Esta iniciativa estratégica tem como objetivo primordial fortalecer, harmonizar e aprimorar todos os processos internos da Vigilância Sanitária, visando assegurar ainda mais eficiência, transparência e, sobretudo, a segurança nas ações de fiscalização e controle sanitário em todo o território estadual. A implantação do SGQ não é apenas uma melhoria operacional, mas um compromisso robusto com a saúde e a proteção do cidadão.
O Contexto e a Urgência da Modernização da Vigilância Sanitária
Em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, globalização de mercados e surgimento contínuo de novos produtos e serviços, a Vigilância Sanitária enfrenta desafios cada vez mais complexos. Desde a segurança alimentar e a qualidade de medicamentos até o controle de ambientes hospitalares e a fiscalização de cosméticos, a abrangência de suas responsabilidades exige um modelo de gestão ágil, padronizado e que garanta a melhoria contínua.
A adoção do SGQ pela SES está em estrita conformidade com as diretrizes e exigências estabelecidas por órgãos reguladores de grande relevância, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, segue as normativas específicas, como a RDC n. 207/2018, a RDC n. 560/2021, e a Resolução SES n. 359/2025. Essas legislações não apenas recomendam, mas estabelecem a implementação de um sistema de gestão da qualidade como um requisito essencial para a qualificação e acreditação das atividades de vigilância sanitária nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A RDC n. 207/2018, por exemplo, versa sobre a certificação de Boas Práticas de Fabricação para diversos segmentos, enquanto a RDC n. 560/2021 trata de temas correlatos, ambos reforçando a necessidade de processos robustos e auditáveis. Para a Vigilância Sanitária de um estado, seguir essas diretrizes significa operar em um patamar de excelência que não apenas atende, mas muitas vezes antecipa as demandas por segurança e qualidade que a população espera.
Um Modelo de Excelência: IntegraVISA e ISO 9001:2015
O modelo de gestão da qualidade que serve de base para esta importante iniciativa foi desenvolvido em uma colaboração estratégica entre a Anvisa e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), como parte integrante do renomado programa IntegraVISA. Este programa visa justamente fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), promovendo a integração e a qualificação de seus componentes.
O coração deste modelo reside nos princípios da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015. Esta é uma das mais reconhecidas e respeitadas normas internacionais para sistemas de gestão da qualidade, amplamente utilizada por organizações de diversos setores. Seus fundamentos, como o foco no cliente (que, neste caso, é o cidadão e as empresas reguladas), a liderança, o engajamento das pessoas, a abordagem de processo, a melhoria contínua, a tomada de decisão baseada em evidências e a gestão de relacionamentos, foram adaptados de forma inteligente e eficaz à complexa realidade operacional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A escolha da ISO 9001:2015 como espinha dorsal do SGQ demonstra um compromisso com as melhores práticas globais em gestão. Ela oferece uma estrutura robusta para que a CVISA possa organizar seus processos, definir responsabilidades, gerenciar riscos e oportunidades, e, fundamentalmente, buscar aprimoramento contínuo em todas as suas frentes de atuação.
A Implementação em Campo: O Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ) em Ação
O convite do HAOC para a CVISA estadual marcou o início da jornada. Em resposta, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária constituiu o Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ), formalizado em outubro de 2024. Este grupo, composto por profissionais dedicados e com profundo conhecimento técnico, recebeu a missão de ser o motor da implantação do SGQ, com a responsabilidade de conduzir o processo de padronização de documentos e procedimentos essenciais.
Os resultados iniciais foram notáveis e demonstraram o impacto imediato da nova abordagem. Logo nos primeiros meses de trabalho, o GGQ dedicou-se ao desenvolvimento de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). Os POPs são documentos detalhados que descrevem passo a passo como realizar tarefas específicas, garantindo que cada ação seja executada de forma consistente e correta, independentemente do servidor que a realize. Isso é vital para eliminar variações indesejadas e assegurar a qualidade dos serviços.
Além dos POPs, foram criados fluxogramas de licenciamento sanitário, que visualizam de forma clara e objetiva todas as etapas envolvidas no processo de concessão de licenças. Essa ferramenta não só otimiza o fluxo de trabalho interno, reduzindo gargalos e burocracias, mas também confere maior transparência para os empreendedores e cidadãos que buscam regularizar suas atividades.
A padronização de documentos internos foi outra frente de trabalho crucial. Ao unificar formulários, relatórios e outros documentos, o SGQ minimiza erros, agiliza a comunicação e facilita o acesso à informação, tornando o ambiente de trabalho mais organizado e produtivo.
O impacto dessas ações foi mensurável e impressionante: em um período de apenas um ano, o número de não conformidades—ou seja, desvios em relação aos padrões estabelecidos—caiu drasticamente de 84% em setembro de 2024 para 25% em outubro de 2025. Essa redução expressiva é um testemunho inequívoco do avanço na conformidade e na qualidade dos documentos e processos, indicando uma melhoria substancial na eficácia operacional da Vigilância Sanitária.
O GGQ também se encarregou da padronização dos roteiros de inspeção sanitária, trabalhando em conjunto com as gerências da CVISA. Essa iniciativa garante que as inspeções realizadas em todo o estado sigam os mesmos critérios e parâmetros, eliminando disparidades e assegurando a equidade na fiscalização. Para consolidar essa padronização, foram realizados treinamentos on-line com fiscais e técnicos, capacitando-os nas novas metodologias e harmonizando as práticas. A uniformidade nas ações de inspeção é fundamental para a credibilidade do órgão e para garantir que a segurança sanitária seja aplicada de forma consistente em todos os municípios.
Foco na Eficiência e na Satisfação do Cidadão
Um dos pilares do SGQ é a orientação para o “cliente”, e no contexto da Vigilância Sanitária, esse cliente é tanto o cidadão comum quanto as instituições reguladas. Reconhecendo a importância de ouvir quem é atendido, uma das inovações mais significativas do processo foi a criação da Pesquisa de Satisfação do Usuário.
Esta ferramenta é essencial para coletar opiniões, sugestões e críticas dos cidadãos e das entidades que interagem com a Vigilância Sanitária. Por meio dela, é possível avaliar a qualidade dos serviços prestados, identificar pontos fortes e, crucialmente, apontar oportunidades de melhoria contínua. Esse feedback direto é um insumo valioso para o SGQ, permitindo que a CVISA ajuste seus processos e aperfeiçoe sua atuação com base nas necessidades reais de seus usuários.
A fiscal estadual de Vigilância Sanitária, Carolina Lacerda, enfatiza a relevância dessa transformação: “A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade representa um marco na modernização da gestão pública em saúde. É um passo fundamental para garantir que a Vigilância Sanitária atue de forma ainda mais eficaz, transparente e padronizada. Nosso compromisso inabalável é com a segurança da população e com a melhoria contínua dos processos que impactam diretamente a vida de todos.” Sua declaração ressalta a profundidade da mudança, que transcende a burocracia para tocar na essência da missão do órgão.
Corroborando essa visão, o fiscal de Vigilância Sanitária, Alexandre Tutes, destaca a importância do SGQ para o fortalecimento institucional da área. “A adoção de um Sistema de Gestão da Qualidade consolida a Vigilância Sanitária como um setor estratégico e indispensável na promoção da saúde pública. Com processos claros, bem definidos e constantemente aprimorados, ganhamos uma agilidade sem precedentes nas respostas às demandas, fortalecemos a credibilidade de todo o trabalho técnico que realizamos e, consequentemente, ampliamos significativamente a segurança sanitária em cada canto do nosso Estado”, ressalta Alexandre. As palavras dos fiscais evidenciam que o SGQ não é apenas uma iniciativa administrativa, mas uma mudança cultural que empodera os profissionais e beneficia a sociedade como um todo.
Um Futuro de Excelência e Compromisso com a Saúde Pública
A implementação do Sistema de Gestão da Qualidade pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da SES marca o início de uma nova era para a saúde pública estadual. Ao alinhar suas práticas com as mais rigorosas normas nacionais e internacionais, e ao investir na padronização, no treinamento e na escuta ativa do cidadão, o órgão se posiciona na vanguarda da excelência em gestão pública.
Este compromisso com a melhoria contínua e a transparência não apenas otimiza as operações internas, mas reflete diretamente na qualidade dos produtos e serviços que chegam à população, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para todos. O SGQ é, portanto, um investimento no futuro, um testemunho da dedicação em proteger e promover a saúde dos cidadãos com a máxima eficiência e responsabilidade.
