A Missão de Fagner Moreira na ANA: Universalização do Saneamento Básico no Brasil
Uma nova e estratégica nomeação agita os corredores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), um órgão federal de vital importância para a gestão dos recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento no país. O baiano Fagner Moreira assume o posto de Assessor Especial de Assuntos Parlamentares, um cargo de interface primordial entre a agência e o Congresso Nacional. Esta movimentação, que recebeu o aval da liderança do governo Lula no Senado Federal, é vista como um passo estratégico para fortalecer o diálogo entre o poder executivo e o legislativo em pautas essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
A articulação para a chegada de Moreira à ANA foi orquestrada pelo diretor da agência, Leonardo Góes. Essa não é a primeira vez que os dois profissionais colaboram. Anteriormente, Moreira atuava na assessoria de Relações Institucionais da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), onde já trabalhava em conjunto com Góes. Essa experiência prévia em uma das maiores empresas de saneamento do país, somada ao conhecimento da dinâmica de relações institucionais, confere a Fagner Moreira um perfil robusto para o desafio que se apresenta.
O Papel Estratégico de Fagner Moreira na ANA
Na sua nova função, Fagner Moreira terá a responsabilidade de coordenar a articulação institucional da ANA tanto com o Senado Federal quanto com a Câmara dos Deputados. Este não é um papel meramente protocolar; é uma ponte essencial para que as políticas públicas e os projetos de lei relacionados ao saneamento básico e à gestão hídrica avancem no legislativo. Em um país com desafios tão significativos na universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário, ter uma comunicação eficiente e proativa com o Congresso é fundamental.
A missão da ANA, e consequentemente do novo assessor, é crucial para a implementação efetiva do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Este plano ambicioso visa ampliar significativamente o acesso da população brasileira a serviços essenciais, promovendo não apenas a saúde pública, mas também a dignidade e a qualidade de vida de milhões de cidadãos. Sobre o novo desafio, Moreira expressou seu entusiasmo e senso de responsabilidade: “Gosto de bons desafios e este certamente será um dos mais emblemáticos da minha trajetória”, declarou, evidenciando a magnitude da tarefa que tem pela frente.
A Importância do Saneamento Básico para o Brasil
O saneamento básico é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de qualquer nação. No Brasil, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a percorrer. Milhões de pessoas não têm acesso a água tratada, e uma parcela ainda maior não dispõe de coleta e tratamento de esgoto. As consequências dessa deficiência são vastas e alarmantes, impactando diretamente a saúde da população, o meio ambiente e a economia.
- Saúde Pública: A ausência de saneamento básico está diretamente ligada à proliferação de doenças de veiculação hídrica, como diarreia, hepatite A, leptospirose e febre tifoide, que afetam principalmente crianças e populações vulneráveis.
- Meio Ambiente: O descarte inadequado de esgoto sem tratamento polui rios, lagos e oceanos, comprometendo ecossistemas, a biodiversidade e os próprios recursos hídricos que poderiam ser utilizados para consumo ou lazer.
- Economia: A falta de saneamento gera custos elevados para o sistema de saúde, impacta a produtividade da força de trabalho e desvaloriza imóveis. Além disso, a universalização do saneamento cria um setor econômico robusto, com geração de empregos e investimentos em infraestrutura.
- Dignidade Humana: Ter acesso a água potável e esgoto tratado é um direito básico que garante qualidade de vida e dignidade aos cidadãos.
Neste contexto, a ANA desempenha um papel regulador e de fiscalização indispensável, estabelecendo normas e diretrizes para o setor e garantindo que os serviços sejam prestados com qualidade e eficiência. A agência, portanto, é uma peça-chave na engrenagem que busca transformar a realidade do saneamento no país.
O Compromisso e a Visão de Fagner Moreira
Assumindo o cargo com a clareza dos desafios e a convicção de sua relevância, Fagner Moreira reforçou seu compromisso com a nova missão. “Assumo com dedicação exclusiva e pés no chão. Trabalharei para fortalecer a relação da ANA com o Congresso Nacional, dialogar com as bancadas e ajudar o Governo Federal a levar mais qualidade de vida ao povo brasileiro”, completou o novo assessor.
A menção ao “diálogo com as bancadas” é particularmente significativa. O Congresso Nacional é composto por diversas bancadas temáticas e regionais, cada uma com interesses e prioridades específicas. A capacidade de articular-se com essas diferentes frentes – seja a bancada ruralista, ambientalista, da saúde ou as bancadas estaduais – é crucial para a aprovação de projetos de lei, a destinação de recursos e a construção de um consenso em torno das políticas de saneamento.
A experiência de Moreira na Embasa e sua familiaridade com as relações institucionais são trunfos nesse processo. Entender a complexidade do legislativo, antecipar discussões, negociar e construir pontes são habilidades que serão postas à prova para garantir que a pauta do saneamento básico receba a atenção e os investimentos necessários. O fortalecimento da relação entre a ANA e o Congresso não se limita apenas à aprovação de leis, mas também à garantia de um fluxo contínuo de informações, esclarecimentos técnicos e a construção de um entendimento mútuo sobre a urgência e a viabilidade dos projetos.
O Marco Legal do Saneamento Básico e os Próximos Passos
Um dos maiores marcos recentes na área foi a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabeleceu metas ambiciosas de universalização até 2033: 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Este marco trouxe um novo modelo de gestão, incentivando a participação da iniciativa privada e a regionalização dos serviços.
A atuação de Fagner Moreira será fundamental para consolidar a implementação deste Marco Legal. A ANA, como agência reguladora, tem um papel central na definição de normas de referência para a qualidade dos serviços, eficiência e sustentabilidade. Garantir que estas normas sejam compreendidas e apoiadas pelos legisladores é uma parte essencial do trabalho do assessor parlamentar. A complexidade dos temas, que envolvem desde aspectos técnicos de engenharia e saúde pública até modelos financeiros e de concessão, exige um assessoramento de alta qualidade e uma comunicação eficaz.
O desafio é imenso, mas a nomeação de Fagner Moreira sinaliza um reforço na estratégia do governo federal em avançar na pauta do saneamento básico. Com um perfil experiente e a dedicação exclusiva prometida, ele se posiciona como um elo vital para transformar as discussões legislativas em ações concretas que beneficiem diretamente o povo brasileiro. A expectativa é que sua atuação na ANA impulsione ainda mais os esforços para que o Brasil alcance as metas de universalização, garantindo um futuro mais saudável e digno para todos os seus cidadãos.
