Justiça Federal Bloqueia R$ 23,8 Milhões em Bens de Empresas Envolvidas em Fraudes
Nesta segunda-feira (2), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios, suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, emitida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir as vítimas dos descontos ilegais aplicados em folhas de pagamento.
Desmembramento da Ação
A ação da AGU foi dividida em 15 processos, e o bloqueio de quase R$ 24 milhões é a primeira medida judicial tomada nesses desdobramentos. A magistrada “decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson”.
Este novo bloqueio se soma a uma medida anterior, de 8 de maio, quando a AGU já havia conseguido o bloqueio de bens pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes – totalizando 60 réus – em valores que somam R$ 2,56 bilhões.
Fraudes e Corrupção
De acordo com a Justiça, as entidades citadas nas ações operavam como empresas de fachada, criadas exclusivamente para aplicar golpes em beneficiários. A investigação também identificou pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, com o objetivo de possibilitar os descontos ilegais.
A AGU destaca que todas as 12 entidades envolvidas estão respondendo no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) por práticas de corrupção. “Elas foram incluídas como rés diante de fortes indícios, conforme inquérito policial, de atuação por meio de laranjas ou repasse de propinas a servidores públicos”, afirma o órgão. Além dessas, outras seis empresas, suspeitas de intermediar os repasses ilícitos, também foram incluídas nas ações.
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