Cassação Iminente: Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem na Mira da Perda de Mandato
A Câmara dos Deputados se prepara para um momento crucial de sua legislatura, com a eminente decisão sobre a cassação dos mandatos de dois parlamentares de destaque: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na quinta-feira (18) o envio das decisões à Mesa Diretora da Casa, indicando que já existe uma maioria favorável à cassação de ambos. Este movimento coloca os holofotes sobre a conduta parlamentar e os limites do exercício do mandato, especialmente em um cenário de graves acusações e tensões políticas.
O prazo para a defesa dos deputados se encerrou na quarta-feira (17), marcando o fim de uma etapa processual que antecede a deliberação final. A urgência na resolução desses casos é notável, com Hugo Motta expressando o desejo de que ambos os processos sejam concluídos antes do recesso parlamentar, que se inicia nesta sexta-feira (19). A rapidez processual reflete a gravidade das situações e a pressão sobre a Câmara para dar uma resposta definitiva à sociedade.
O Caso de Eduardo Bolsonaro: Faltas Excessivas e Atuação Internacional Questionável
A situação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, é pautada por uma série de fatores que culminaram na ameaça de perda de seu mandato. A principal acusação que pesa contra ele é o excesso de faltas às sessões da Câmara. A Constituição Federal, em seu artigo 55, é clara ao estabelecer que um deputado ou senador pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, a menos que esteja em licença ou em missão oficial devidamente autorizada pela Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro já teria ultrapassado essa marca crítica de ausências. O deputado, que viajou para os Estados Unidos em março, tem justificado sua permanência no exterior alegando perseguição política no Brasil. No entanto, sua atuação nos EUA tem sido objeto de intensa controvérsia e crítica. Longe do plenário da Câmara, Eduardo Bolsonaro dedicou-se a uma intensa agenda de lobby, buscando apoio para que o ex-presidente americano Donald Trump impusesse sanções a autoridades brasileiras. Além disso, ele teria articulado o que ficou conhecido como “tarifaço” contra produtos brasileiros, com o objetivo declarado de proteger seu pai de eventuais prisões ou condenações.
Hugo Motta foi incisivo em suas declarações sobre a impossibilidade de conciliar a permanência no exterior com o exercício efetivo de um mandato parlamentar. “Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou Motta no último dia 9, antes de conceder o prazo final para a defesa.
Ainda que o deputado alegue perseguição, a legislação brasileira exige a presença física e a participação ativa nas atividades legislativas para o pleno exercício do mandato. A ausência prolongada e a dedicação a agendas pessoais ou político-internacionais não oficiais, enquanto se mantêm as responsabilidades de um parlamentar eleito, são vistas como um descumprimento dos deveres inerentes à função.
Contexto Político Agravante
A situação de Eduardo Bolsonaro ganha contornos ainda mais complexos ao considerar o contexto político em que se insere. Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista e encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Brasília. Essa condenação lança uma sombra sobre a família e a atuação de seus membros. Paralelamente, a posição política de Eduardo Bolsonaro foi enfraquecida pela retirada, na semana passada, das sanções da Lei Magnitsky aplicadas pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Esse movimento dos EUA desarticulou parte da estratégia de lobby que Eduardo vinha desenvolvendo no exterior.
A Condenação e a Fuga de Alexandre Ramagem
A situação de Alexandre Ramagem (PL-RJ) é de natureza ainda mais grave, dado o seu envolvimento direto em um processo judicial de alta repercussão. O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda de mandato e a uma pena de 16 anos e 1 mês de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, um dos episódios mais sombrios da história recente do Brasil.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, tornou-se alvo da justiça por seu papel na trama golpista. Durante o julgamento no STF, o deputado optou por fugir do país, mudando-se para os Estados Unidos. Segundo informações divulgadas, ele teria se estabelecido em um condomínio de luxo na Flórida em setembro, enquanto a Câmara dos Deputados continuava suas atividades. A permanência de Ramagem no exterior, no entanto, foi marcada por uma tentativa peculiar de manter seu mandato: ele gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, alegando estar amparado por um atestado médico.
A conduta de Ramagem levanta sérias questões sobre a ética parlamentar e a responsabilidade de um legislador. Exercer o mandato à distância, sob o amparo de um atestado médico, enquanto se é condenado por crimes de alta gravidade e em situação de fuga, é um cenário que desafia os princípios da probidade e da moralidade pública. A condenação por participar de uma tentativa de golpe de Estado é um dos crimes mais severos que um representante do povo pode cometer, pois atenta contra a própria ordem democrática.
A decisão do STF pela perda do mandato de Ramagem é, por si só, um forte indicativo da ilegitimidade de sua permanência na função. A Mesa Diretora da Câmara, ao receber a notificação do Supremo, tem o dever de cumprir a determinação judicial, o que praticamente sela o destino político do deputado.
O Próximo Passo: Decisão da Mesa Diretora
Com o envio das decisões pelo presidente Hugo Motta à Mesa Diretora, o processo de cassação entra em sua fase final. A Mesa, composta por membros de diferentes partidos, deverá formalizar a perda dos mandatos, visto que já há uma maioria que se posicionou favoravelmente às cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Essa deliberação final, aguardada com grande expectativa, não é apenas um ato burocrático, mas uma afirmação da autonomia e da capacidade da Câmara em zelar pela ética e pela legalidade no parlamento.
A proximidade do recesso parlamentar, que se inicia nesta sexta-feira (19), adiciona uma camada de urgência a essas decisões. A intenção de Hugo Motta de resolver os casos antes do recesso demonstra a prioridade dada à questão e o desejo de evitar que esses processos se arrastem por mais tempo, gerando incertezas e desgastes institucionais. A conclusão desses processos enviará uma mensagem clara sobre a responsabilização de parlamentares que, por diferentes razões, falham em cumprir com seus deveres ou agem em desacordo com a lei e a Constituição.
Os casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem representam um teste para as instituições democráticas brasileiras, evidenciando a importância da fiscalização da conduta dos representantes eleitos e a aplicação rigorosa da lei. A perda dos mandatos, se confirmada, reforçará o princípio de que ninguém está acima da lei e que o exercício da função pública exige total compromisso com a legalidade e a ética.
