A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciou várias ações de fiscalização desde outubro, voltadas ao combate do furto de água na adutora que abastece as cidades de Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz, no Sertão paraibano.
As operações são suportadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Polícia Militar e Polícia Civil, e já conseguiram identificar mais de 200 irregularidades. Os desvios e ligações clandestinas identificados estavam comprometendo a distribuição regular e a qualidade do abastecimento nessas cidades.
O presidente em exercício da Cagepa, Isaac Veras, mencionou a significância dessas operações, indicando como elas demonstram o comprometimento das instituições com o uso responsável da água e com o direito da população a um abastecimento justo e ininterrupto.
“Realizamos quatro ações de fiscalização como esta só este ano”, disse ele. “É inaceitável que cidades inteiras sejam prejudicadas pela ação criminosa de algumas pessoas. As ligações clandestinas elevam os custos de produção e a perda de recursos hídricos, o que acaba recaindo sobre todos os clientes. O combate a esses furtos é, portanto, uma questão de justiça social e responsabilidade com a população”, ele ressaltou.
De acordo com o gerente regional do Rio do Peixe, Basílio Vale, a vazão aumentou de 35 metros cúbicos por hora para 85 metros cúbicos por hora, graças às correções executadas na adutora desde o início das operações. Basílio também garante que as ações de fiscalização serão mantidas até que a capacidade original do sistema seja restaurada, isto é, 115 metros cúbicos por hora.
As equipes da Cagepa realizaram várias atividades durante a fiscalização, incluindo inspeções visuais, escavações pontuais, medições e o georreferenciamento dos trechos delituosos. Os desvios identificados eram principalmente usados para irrigação e abastecimento particular, alguns até usados para encher açudes pequenos.
Basílio informou que as informações coletadas pela Cagepa estão sendo encaminhadas aos órgãos do sistema de justiça, para que se possa notificar e responsabilizar os infratores. O furto de água é considerado legalmente um crime contra o patrimônio, com base no artigo 155 do Código Penal, que prevê reclusão de 1 a 4 anos e multas. A Cagepa também tem o poder de impor sanções administrativas, como a suspensão do fornecimento e multas de até R$10.000.
A Cagepa, juntamente com o MPPB, a Polícia Civil e a Polícia Militar, fazem um apelo à população para que denuncie quaisquer irregularidades que possam impactar negativamente o abastecimento coletivo de água. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo número 115, pelo WhatsApp (83) 98198-4495, ou pelos canais digitais da empresa, incluindo o site oficial e o aplicativo Cagepa.
