Congresso Nacional Reverte Vetos Presidenciais e Impacta Conta de Luz
Na última terça-feira (17), o Congresso Nacional decidiu reverter parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um projeto de lei que originalmente visava incentivar a geração de energia eólica em alto-mar. Esta decisão pode resultar em um aumento médio de 3% na conta de luz dos consumidores, de acordo com projeções de entidades do setor elétrico.
Impacto Financeiro Significativo
Os trechos restabelecidos pelos parlamentares podem gerar um impacto financeiro total estimado em R$ 197 bilhões até 2050, correspondendo a um custo anual de R$ 7,5 bilhões. Essa estimativa foi divulgada por associações como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), com base em cálculos da consultoria de energia PSR.
Além disso, ainda há outros aspectos da lei que precisam ser avaliados, o que pode alterar o impacto final sobre o consumidor. Anteriormente, 12 associações alertaram que os acréscimos ao projeto original poderiam gerar um impacto mínimo de R$ 545 bilhões até 2050, com um aumento potencial de 9% na tarifa de energia.
Decisão Surpreendente no Congresso
Em janeiro, o presidente Lula havia vetado os artigos que poderiam levar a esse aumento, após apelo das entidades. No entanto, a votação no Congresso reverteu essa decisão, reinserindo dispositivos que, segundo análises, impactariam a tarifa de energia.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, expressou surpresa com a rapidez da votação: “Havia a expectativa de que esse assunto seria votado somente em agosto, mas a pauta foi antecipada. Analisaremos as próximas medidas. A inserção desse tipo de energia no atual cenário pode dificultar a operação do sistema.”
Dispositivos do Veto Derrubado
- Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas: Determina a contratação obrigatória de 4,9 GW, independentemente da demanda.
- Extensão dos contratos do Proinfa: A avaliação da Aneel e a exigência de redução de preços nos contratos foram flexibilizadas ou removidas.
- Construção de planta de hidrogênio: Inclui a contratação compulsória de 250 MW.
- Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul: Estabelece a contratação obrigatória de 300 MW.
Os parlamentares decidiram adiar a análise dos vetos a outros pontos da lei, incluindo a obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás e a carvão.
