Decisão do Ministro Alexandre de Moraes Sobre Audiências de Jair Bolsonaro
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou no sábado (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para postergar os depoimentos no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão do ministro mantém as audiências das testemunhas programadas para iniciar na segunda-feira (19), com previsão de término até o final do mês.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que a análise completa das provas seria inviável no prazo determinado, afirmando que o início das audiências comprometeria o direito de defesa. A defesa informou que a Polícia Federal (PF) enviou, nos dias 14 e 15 de maio, três links contendo cerca de 40 terabytes de dados, material requisitado pelo relator do caso.
No entanto, o ministro Moraes afirmou em sua decisão que a disponibilização desse conteúdo não altera o andamento do processo nem o teor da acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ele destacou: “A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento, foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”.
Oitivas por Videoconferência e Acompanhamento da Imprensa
As oitivas serão realizadas por videoconferência. A imprensa, tanto nacional quanto internacional, poderá acompanhar os depoimentos por meio de um telão instalado na sala da 1ª Turma do STF. Contudo, jornalistas credenciados estão proibidos de realizar qualquer tipo de gravação durante as audiências.
