AGU Promove Audiência Pública para Debater Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta
A Advocacia-Geral da União (AGU) agendou para a próxima quarta-feira uma audiência pública com o intuito de debater os efeitos das recentes alterações nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. O evento ocorrerá das 14h às 18h no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, visando discutir temas como o discurso de ódio e o impacto social das novas diretrizes estabelecidas pela empresa.
Objetivos da Audiência
De acordo com a AGU, a audiência tem como objetivo principal ouvir contribuições de diversos setores da sociedade, incluindo representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica, das plataformas digitais, além de agências de checagem e instituições públicas e privadas. O foco estará nas mudanças que a Meta apresentou para suas plataformas digitais, especialmente no que tange à política de moderação de conteúdo e à mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos.
Impacto das Novas Regras no Combate ao Discurso de Ódio
A discussão incluirá o impacto das novas regras na luta contra o discurso de ódio nas redes sociais, além de abordar como essas mudanças podem afetar o jornalismo profissional e a sustentabilidade de notícias verdadeiras. A AGU também se concentrará em analisar como essas políticas podem impactar grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência.
A iniciativa ocorre em um momento em que a Meta implementa mudanças significativas em suas plataformas. Mark Zuckerberg, fundador da empresa, anunciou a suspensão da checagem independente de fatos, que será substituída por um sistema de “Notas da Comunidade”, a princípio aplicado apenas nos Estados Unidos. No Brasil, as mudanças já estão em vigor, incluindo o retorno dos algoritmos que sugerem conteúdos políticos, a modificação do filtro que derruba publicações para focar apenas em violações graves, além de ajustes nas regras que definem o que é considerado discurso de ódio.
Em um vídeo divulgado recentemente, Zuckerberg também explicou a transferência de parte da equipe da Meta da Califórnia para o Texas, com o objetivo de evitar “viéses”. Além disso, o CEO da Meta mencionou a intenção de trabalhar com o presidente Donald Trump para pressionar governos de diversas regiões do mundo, como Europa, América Latina e China, a fim de evitar o que ele chama de “censura excessiva” em suas políticas de controle de conteúdo.
Participação de Representantes de Diferentes Ministérios
A audiência pública contará com a presença de representantes de diferentes ministérios, como Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos, Cidadania, Comunicação Social e Fazenda, que contribuirão para o debate sobre as possíveis consequências dessas mudanças para a sociedade brasileira e global.
Debate
Os temas a serem discutidos durante a audiência pública incluem:
- Política de conduta de ódio das plataformas digitais
- Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais
- Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos, substituídos por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”
- Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais
- Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação
- Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.