As casas de apostas no Brasil que acompanham tendências globais podem aprender muito a partir do exemplo recente da Austrália, no seu esforço contínuo de combate a serviços de apostas não licenciados. Este ensaio oferece uma análise detalhada dos esforços de enforcement na Austrália, a importância da proteção ao consumidor e a coordenação entre reguladores e provedores de internet para garantir a prática justa do jogo.
Em agosto, a Autoridade de Comunicações da Austrália (ACMA) instou os Provedores de Serviço de Internet (ISPs) a bloquearem novos domínios, incluindo a plataforma de prediction markets Polymarket — uma ação alinhada ao Interactive Gambling Act 2001 e a uma política de bloqueios recorrentes desde 2019. De acordo com a ACMA, o site foi um dos quatro alvos mais recentes juntamente com Slot Mafia, Top Aussie Pokies e Spinanga.
As ações tomadas pela ACMA e por que elas são importantes
ACMA não apenas publica listas de bloqueios, mas também detalha a fundamentação jurídica para essas ações. Serviços que oferecem jogos proibidos a clientes em solo australiano podem ser alvo de advertência formal e, persistindo a infração, de bloqueio via ISP. Um exemplo disso é o caso do Polymarket, em que o regulador emitiu um aviso (‘warning’) e constatou a continuidade do serviço, justificando a solicitação de bloqueio.
É um trabalho volumoso. Em sua atualização mais recente, ACMA reportou 1.296 sites de apostas e afiliados já bloqueados desde o primeiro pedido em 2019. Além disso, cerca de 220 serviços se retiraram do mercado australiano desde o endurecimento das regras em 2017. Isso sugere que o bloqueio, quando combinado com outros instrumentos, altera incentivos econômicos e desestimula a oferta ilegal. ACMA também visa páginas de marketing e afiliados, não apenas operadores. Isso sintetiza um ataque ao ecossistema que alimenta os sites de apostas ilegais.
Lição para o Brasil: Diferenciando inovação de risco
O exemplo australiano deixa duas mensagens notáveis para quem opera ou acompanha o mercado de apostas no Brasil. Primeiro, a ação regulatória previsível e transparente diminui a assimetria de informação dos usuários e cria um alicerce para iniciativas de educação e jogo responsável. Segundo, a fronteira entre inovação e aposta tradicional permanece em disputa. Enquanto a Austrália bloqueia Polymarket devido à infração da lei local, a Reuters noticiou que nos EUA, a plataforma está avançando seu retorno após cumprir as exigências regulatórias.
Na perspectiva brasileira, a referência prática seria combinar medidas técnicas como bloqueio de DNS/IP, ações contra afiliados reincidentes, com sinalização clara ao consumidor sobre requisitos mínimos de proteção.
A abordagem ACMA oferece um modelo estruturado como: advertir, dar prazo para correção e, se necessário, bloquear — sempre publicando a base legal e os alvos, como faz o regulador australiano. Esse método protege apostadores de práticas predatórias e fecha portas para operadores oportunistas. Além disso, em um ambiente competitivo, valoriza quem investe em integridade — um ativo que traz benefícios a longo prazo.
