Reforma da Previdência: Câmara de Novo Hamburgo Aprova em Primeira Votação sob Forte Tensão
A cidade de Novo Hamburgo foi palco de uma intensa batalha política e social nesta quarta-feira, dia 29, quando a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) nº 2/2025. A proposta, encaminhada pelo Executivo, visa reformar o sistema de previdência do funcionalismo público municipal, gerando debates acalorados e protestos significativos. Com um placar de 10 votos favoráveis e 4 contrários, a matéria avança para uma segunda e decisiva votação, prevista para a próxima segunda-feira, dia 3.
A sessão legislativa, que teve início com um atraso de 46 minutos, refletiu o clima de tensão que pairava sobre o plenário. Servidores públicos municipais e representantes de diversas entidades sindicais lotaram as galerias, manifestando abertamente sua oposição à reforma. Cartazes e palavras de ordem pontuaram o ambiente, evidenciando a profunda preocupação da categoria com as mudanças propostas no regime previdenciário. A aprovação em primeira instância, longe de pacificar a questão, intensificou o diálogo e a mobilização em torno de um tema que impacta diretamente a vida de centenas de famílias em Novo Hamburgo.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
A Votação e a Mobilização no Plenário
Os votos contrários à proposta vieram de quatro vereadores: Cristiano Coller (PP), que preside a Câmara, Enio Brizola (PDT), Professora Luciana Martins (PDT) e Felipe Kuhn Braun (PSDB). A manifestação dos servidores e sindicatos foi intensa, com o plenário repleto de vozes que clamavam por um olhar mais atento aos direitos e à estabilidade do funcionalismo. A presença massiva demonstrou a capacidade de organização da categoria e a relevância do tema para a comunidade, transformando a sessão em um verdadeiro termômetro do clima político da cidade. A pressão popular foi um elemento central em toda a discussão, evidenciando que a decisão não se limita apenas ao âmbito legislativo, mas ressoa profundamente na vida dos trabalhadores.
Debates Intensos Precedem a Decisão
Antes mesmo do início formal da sessão, o tema da reforma da previdência já era pauta de discussões nos corredores do poder municipal. O prefeito Gustavo Finck (PP), acompanhado do vice-prefeito Verso Haas (PL), do procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, e de todos os secretários municipais, reuniu-se com os vereadores para alinhar as últimas estratégias e tentar convencer os indecisos sobre a urgência e a necessidade da aprovação do projeto.
A Defesa do Executivo pela Reforma
Em um momento de grande expectativa, o prefeito Gustavo Finck utilizou a tribuna da Câmara para apresentar a defesa do Executivo e pedir o apoio dos parlamentares. Seu discurso foi focado na iminente crise financeira que, segundo ele, poderia abalar as estruturas do município caso a reforma não fosse implementada. Finck fez um apelo direto à responsabilidade dos vereadores. “Peço a confiança dos nossos vereadores. Já debatemos bastante sobre isso. É um projeto que vai influenciar a vida das pessoas em abril e maio. O mesmo problema que o Estado teve há oito anos, com atraso e congelamento de salários, pode acontecer em Novo Hamburgo em abril, maio, se o projeto não passar”, advertiu o prefeito, traçando um paralelo com situações anteriores vivenciadas no cenário estadual.
Em meio a manifestações da plateia que solicitavam cortes em cargos de confiança (CCs) como alternativa, o prefeito rebateu as críticas, reforçando que a administração já havia tomado medidas austeras. “Já foram cortados mais de 30% dos CCs. E se o projeto não for aprovado, não será só cargo de confiança que vai ser cortado. Vai faltar recurso para manter secretarias, a saúde e até a UPA do Centro. Precisamos fazer essa alteração hoje para garantir o futuro do município”, completou Finck, sublinhando a gravidade da situação e as possíveis consequências negativas para os serviços essenciais à população. A fala do prefeito buscou ligar a aprovação da reforma diretamente à capacidade de Novo Hamburgo de manter seus serviços básicos e o pagamento em dia de seus funcionários.
A Oposição se Posiciona: Críticas à Proposta
Do outro lado do espectro político, a oposição expressou forte resistência ao Pelom n° 2/2025. O vereador Enio Brizola (PDT), ao justificar seu voto contrário, fez questão de ressaltar o histórico da proposta. Ele lembrou que projetos semelhantes já haviam sido rejeitados em 2023 e 2024, ainda durante o mandato da ex-prefeita Fátima Daudt (MDB). “Nós já derrotamos esse Pelom antes. Entendemos a crise da cidade, mas não são os trabalhadores que têm que pagar essa conta. Meu voto contrário é coerente com minhas posições anteriores”, afirmou Brizola, consolidando a narrativa de que a crise financeira municipal não deveria recair sobre os ombros dos servidores. Sua postura reforça a visão de que existem outras soluções para o equilíbrio das contas públicas que não envolvam o sacrifício dos direitos previdenciários.
A argumentação da oposição reflete uma preocupação generalizada dos trabalhadores públicos sobre o impacto dessas reformas. Em muitos municípios e estados, mudanças nas regras previdenciárias têm significado aumento da alíquota de contribuição, elevação da idade mínima para aposentadoria e alterações nas bases de cálculo dos benefícios, gerando insegurança e descontentamento entre os que dedicaram anos ao serviço público. A posição contrária dos vereadores demonstrou solidariedade com essa perspectiva, defendendo que a responsabilidade fiscal deveria ser distribuída de forma mais equitativa.
A Voz do Governo: Sustentabilidade e Responsabilidade Fiscal
O líder do governo na Câmara, Giovani Cafu (PP), assumiu a tarefa de defender o projeto diante de uma plateia visivelmente contrária, recebendo vaias durante seu discurso. Cafu enfatizou a necessidade de uma decisão “muito séria e responsável” para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal a longo prazo. “Eu sei que algo precisa ser feito para que, daqui a 15 ou 20 anos, quem se aposentar receba sua aposentadoria. Se isso não passar hoje, a partir de abril ou maio os pagamentos podem atrasar”, argumentou, reforçando a urgência apresentada pelo prefeito e a visão de longo prazo para as finanças do município.
Ele também aproveitou a oportunidade para rebater as críticas pessoais que vinha recebendo. “Trabalhei oito anos para estar aqui. Se vou ser reeleito ou não, é pelo trabalho que fiz. Quando dizem que estou preso a cargos, digo que sou líder de governo e não tenho um único cargo de confiança”, declarou, mostrando sua autonomia e compromisso com o que considera ser o melhor para o município. O discurso de Cafu buscou desvincular sua posição de qualquer interesse pessoal, focando na necessidade de uma reforma que assegure a saúde financeira do regime previdenciário para as futuras gerações de servidores.
Os Próximos Passos: Segunda Votação Decisiva
O Pelom n° 2/2025 propõe alterações e revogações na Lei Orgânica Municipal, buscando adequar o regime previdenciário de Novo Hamburgo às normas nacionais. Essa adequação é frequentemente motivada pela necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir a solvência dos fundos de previdência, conforme parâmetros estabelecidos pela legislação federal para os regimes próprios de previdência social. Essas normas visam criar um sistema mais robusto e menos suscetível a crises financeiras, especialmente em um cenário de envelhecimento populacional.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto agora retorna ao plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 3, para a segunda e última votação. Esta etapa será crucial e determinará o futuro da reforma da previdência em Novo Hamburgo. A expectativa é que a tensão e o debate continuem intensos, com ambos os lados mobilizados para defender suas posições. O resultado final terá um impacto profundo tanto na vida dos servidores públicos quanto na saúde financeira do município, definindo um novo capítulo na gestão da previdência local. A comunidade de Novo Hamburgo aguarda com apreensão a decisão que moldará o futuro previdenciário de seus trabalhadores.
