Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus no processo penal ligado ao suposto plano de golpe contra os resultados das eleições de 2022, submeteram suas alegações finais no sábado (11). Esta ação foi após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogar sua decisão anterior de dispensar os advogados.
Anteriormente, Moraes decidiu remover os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz da defesa de seus respectivos clientes, Martins e Câmara, na quinta-feira (9). Ele alegou que eles haviam agido de maneira questionável e claramente procrastinatória, pois não apresentaram as alegações finais a tempo. Segundo Moraes, os dois advogados foram culpados de litigar de má-fé e tentar atrasar o processo penal.
Contudo, após a repercussão do caso, Moraes decidiu permitir que Chiquini e Kuntz continuassem a defender os réus. As duas defesas solicitaram em suas alegações finais que seus clientes sejam absolvidos de todas as acusações levantadas contra eles. Além disso, eles levantaram questões preliminares similares, pedindo a anulação de elementos-chave do processo.
Entre as reivindicações feitas pelos dois advogados estavam a declaração de que Moraes estava impedido de ser o relator do caso por falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o caso e a anulação do processo penal por cerceamento de defesa. No entanto, esses argumentos preliminares já foram apresentados pelos advogados dos réus do eixo principal da trama golpista e foram inteiramente rejeitados pela maioria da Primeira Turma do STF.
Ao pedir a absolvição de Martins, o advogado Chiquini argumentou que a prisão de seu cliente comprometeu a integridade da investigação e violou o devido processo legal, contaminando todo o processo penal. Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis.
A defesa de Martins alegou que a prisão não tinha um propósito legítimo, mas serviu como um mecanismo de coerção ilegal, pedindo sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade do processo penal instaurado. Eles acusaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) de não apresentar provas do envolvimento de Martins no suposto golpe.
A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara também argumentou que a PGR não forneceu provas do envolvimento de seu cliente nos crimes. Câmara, que foi preso preventivamente desde junho deste ano, foi acusado de ter tentado acessar informações confidenciais sobre a delação de Mauro Cid, ex-assistente de ordem da Presidência da República. Além disso, ele também foi acusado de participação na elaboração da chamada “minuta do golpe” e de monitorar Moraes com o objetivo de neutralizá-lo.
