Polícia Civil do RJ: 72 Horas para Devolver Celulares Irregulares e Evitar Prisão
A segurança pública no estado do Rio de Janeiro intensificou suas ações contra o comércio ilegal de telefones celulares. A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) deu início a uma nova e crucial etapa da **“Operação Rastreio”**, a maior ofensiva já realizada no território fluminense para combater os crimes de roubo, furto e, especialmente, a receptação de aparelhos móveis. Nesta fase, mais de 4.200 pessoas que estão em posse de dispositivos de origem criminosa serão notificadas com um prazo de apenas **72 horas** para entregar os celulares em uma delegacia, evitando assim uma possível responsabilização criminal.
Desde sua concepção, a “Operação Rastreio” tem como pilar fundamental desarticular a cadeia criminosa que alimenta o mercado paralelo de celulares, um crime que, infelizmente, costuma estar associado a outros delitos violentos. A iniciativa busca não apenas recuperar os bens subtraídos de cidadãos de bem, mas também desestimular a compra e venda de produtos de origem ilícita, educando a população sobre as graves consequências de participar, mesmo que inadvertidamente, desse ciclo vicioso.
A Nova Etapa da Operação Rastreio: O Ultimato de 72 Horas
Nesta rodada específica, a Polícia Civil enviará intimações a mais de **4.200 indivíduos** que foram identificados como possuidores de celulares que figuram como produtos de crime. A notificação é clara: o prazo limite para a devolução voluntária dos aparelhos é de 72 horas a partir do recebimento da intimação. O objetivo principal é proporcionar uma chance para que aqueles que adquiriram o aparelho sem má-fé, ou que simplesmente não tinham conhecimento de sua origem ilícita, possam se regularizar perante a lei sem sofrer as duras consequências penais. Ao entregar o celular, o cidadão coopera com a justiça e evita se tornar um alvo de investigação por **receptação**, um crime que pode acarretar em prisão.
O Secretário de Estado de Polícia Civil, Felipe Curi, reforçou a importância da colaboração da sociedade nesta etapa crucial da operação. “É muito importante que o cidadão que não comprou o celular de má-fé coopere com o trabalho da polícia e entregue o aparelho, que será restituído aos legítimos proprietários”, declarou. Ele enfatizou a seriedade do cenário: “Mas quem não colaborar será alvo das ações da Polícia Civil. Esse celular que está nas suas mãos pode ter custado uma vida. Nós vamos responsabilizar todos os que fazem parte da cadeia criminosa.” A mensagem é um alerta contundente sobre a gravidade da situação, ressaltando que por trás de um aparelho roubado ou furtado, há muitas vezes uma história de violência e sofrimento.
Sucessos Anteriores e o Cenário da Criminalidade
Desde o lançamento da “Operação Rastreio” em maio, os resultados têm sido significativos, demonstrando a eficácia da abordagem contínua da Polícia Civil. Até o momento, mais de **420 pessoas foram presas**, e um número impressionante de **5.800 celulares foram apreendidos**. Estes dados sublinham a dimensão do problema e a determinação das autoridades em combatê-lo.
A Receptação como Foco Principal
Um aspecto que tem chamado a atenção dos agentes é a predominância do crime de **receptação**. Dos detidos durante a operação, **360 indivíduos foram presos especificamente por receptação**, o que representa cerca de 85% do total de prisões. Este número elevado evidencia que o elo mais frágil da cadeia criminosa, mas também o mais numeroso, é o consumidor final que adquire o produto de forma ilícita. A receptação, prevista no Art. 180 do Código Penal, consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte. A pena para este crime pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa, e é ainda mais grave se a conduta for dolosa, ou seja, se o indivíduo tinha plena consciência da origem criminosa do bem.
A Devolução de Aparelhos e a Restituição aos Proprietários
Todos os dispositivos recuperados pela Polícia Civil são submetidos a um rigoroso processo de perícia. Esse procedimento é essencial para identificar os legítimos proprietários e garantir que os bens sejam restituídos. Até o momento, mais de **2.800 aparelhos já foram devolvidos** aos seus donos, um número que representa a esperança e a restituição da justiça para milhares de vítimas. A alegria de reaver um item tão pessoal e muitas vezes caro é inestimável para quem sofreu o trauma de um roubo ou furto.
Em uma convocação anterior, que mirava cerca de 3 mil usuários de celulares irregulares, a resposta da população já havia sido notável. Aproximadamente **mil pessoas compareceram voluntariamente às unidades da Polícia Civil** para entregar os dispositivos. Além disso, no “Dia D” da ação, realizado em julho, foram apreendidos outros **1.400 aparelhos**, demonstrando a capacidade da polícia de atuar de forma proativa e reativa.
Como o Cidadão Pode Evitar Problemas com Celulares Irregulares?
A melhor forma de evitar ser pego com um celular de origem ilícita e, consequentemente, ser enquadrado no crime de receptação, é adotar medidas preventivas e de cautela ao adquirir um novo aparelho, especialmente se for de segunda mão. Algumas dicas importantes incluem:
- Exija Nota Fiscal: Sempre solicite a nota fiscal de compra do aparelho, mesmo que seja usado. A nota é o comprovante de origem lícita e de propriedade.
- Compre de Fontes Confiáveis: Prefira comprar em lojas oficiais, operadoras ou vendedores de reputação comprovada. Evite transações em locais de procedência duvidosa ou com preços muito abaixo do mercado, que podem indicar que o produto é roubado.
- Verifique o IMEI: Antes de finalizar a compra, consulte o número IMEI (International Mobile Equipment Identity) do aparelho. Este código único pode ser verificado em sites como o da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou Polícia Civil para confirmar se o celular tem alguma restrição de roubo ou furto. Basta discar *#06# no teclado do aparelho para obter o número.
- Desconfie de Ofertas Exageradas: “Quando a esmola é demais, o santo desconfia.” Preços muito baixos para aparelhos de última geração são um forte indicativo de que algo não está certo.
- Conheça o Vendedor: Se for comprar de um particular, procure saber mais sobre ele e prefira realizar a transação em locais públicos e seguros.
A posse de um celular roubado não apenas configura um crime de receptação para quem o detém, mas também alimenta uma rede criminosa que, para obter esses bens, frequentemente recorre a assaltos e furtos, colocando em risco a vida e a integridade física de inúmeros cidadãos. A “Operação Rastreio” é, portanto, mais do que uma ação policial; é um apelo à consciência coletiva e à responsabilidade social, visando um ambiente mais seguro para todos no estado do Rio de Janeiro.
