A Nomeação para o STF e a Imperativa Busca pelo Notável Saber Jurídico
A potencial saída de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que hipoteticamente se observa com o Ministro Luís Roberto Barroso, mesmo tendo ainda alguns anos de mandato pela frente, sempre gera uma profunda reflexão sobre o futuro da mais alta corte do país. Tal evento não é apenas uma mudança de cadeira, mas um momento de redefinição de perspectivas e abordagens interpretativas que moldarão a jurisprudência constitucional por anos a fio. A repercussão de um movimento como este, na dinâmica do STF e, por extensão, na vida jurídica e social do Brasil, é imensa.
Minha trajetória profissional me proporcionou diversas oportunidades de interagir e colaborar com personalidades do mais alto escalão jurídico brasileiro. Recordo-me com clareza da participação na prestigiada Comissão de Notáveis, criada em 2012 pelo então Presidente do Senado, José Sarney. Este grupo, composto por treze juristas sob a liderança do ex-ministro Nelson Jobim, tinha a crucial missão de repensar o Pacto Federativo brasileiro – um tema de complexidade ímpar e de vital importância para a governabilidade do país. Durante os trabalhos dessa comissão, pude desenvolver uma relação sólida com o Ministro Barroso, baseada em um mútuo respeito pelo campo do direito constitucional, que se estendeu para uma amizade pessoal e diversas colaborações acadêmicas.
A sinergia intelectual também se manifestou em obras de grande relevância para a doutrina jurídica nacional. O Ministro Luís Barroso contribuiu significativamente para os Comentários à Constituição Federal, uma edição promovida pela Fecomercio/SP, e também para o nosso Tratado de Direito Constitucional, que tive a honra de coordenar ao lado do Ministro Gilmar Mendes e de Carlos Valder do Nascimento, publicado em 2010. Esta última obra reuniu a perspicácia de três Ministros do Supremo – o próprio Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – evidenciando a pluralidade de pensamento e a riqueza do debate jurídico que sempre permeou nossas interações.
Apesar do respeito e da admiração mútua, minhas discordâncias com o Ministro Luís Barroso, no campo da interpretação constitucional, sempre foram pautadas por seguirmos escolas de pensamento distintas. Essa divergência, saudável e fundamental para o avanço do direito, reside na abordagem sobre quem detém a prerrogativa de alterar a Constituição em face das novas realidades sociais e políticas.
As Diferentes Escolas de Interpretação Constitucional
Originalismo Versus Adaptação Criativa: Um Debate Fundamental
Minha convicção é a de que sou um originalista. Defendo que a competência para modificar a Constituição cabe, em sua essência, exclusivamente ao Poder Legislativo, atuando como constituinte derivado. Esta visão se alinha à ideia de que a Suprema Corte, ao interpretar o texto constitucional, deve ater-se à intenção original dos constituintes, garantindo assim a previsibilidade e a segurança jurídica.
Por essa razão, sempre mantive uma perspectiva diferente da linha adotada pelo jurista alemão Peter Häberle, que lamentavelmente faleceu recentemente. A corrente doutrinária de Häberle, que exerceu uma influência considerável sobre o pensamento do Ministro Gilmar Mendes, permite uma atuação mais dinâmica e até mesmo criativa na interpretação do direito. Para Häberle, a Constituição é um texto “aberto”, que deve ser adaptado continuamente às novas realidades sociais e políticas não apenas pelo Poder Legislativo, mas também, em certa medida, pelo Poder Judiciário. Essa abordagem confere à interpretação constitucional uma flexibilidade que, embora vista por muitos como progressista, para os originalistas pode representar um risco de usurpação de competências.
Embora Häberle seja uma figura de renome internacional, amplamente respeitado em todo o mundo jurídico por suas contribuições à teoria da constituição, minha linha de raciocínio é, como reafirmo, distintamente diferente. Minha postura originalista, em consonância com a de juristas como o falecido Justice Antonin Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos, sustenta que a função primordial da Suprema Corte deve ser a de sempre respeitar a intenção original do constituinte. As modificações e adaptações da Constituição, portanto, devem ser deixadas para aqueles que são eleitos diretamente pelo povo para tal fim: os membros do Congresso Nacional.
Esta distinção não é meramente acadêmica; ela tem profundas implicações na prática judicial e na relação entre os poderes. Uma interpretação originalista tende a promover a estabilidade jurídica e a separação de poderes, ao passo que uma abordagem mais flexível pode levar a um maior ativismo judicial, onde a corte assume um papel mais proativo na formação de políticas públicas e na reinterpretação de conceitos constitucionais.
A compreensão dessas diferentes correntes é crucial para qualquer debate sobre a composição do Supremo Tribunal Federal, especialmente em momentos de indicação de novos membros. A filosofia interpretativa de um ministro pode determinar o rumo de decisões que afetam milhões de brasileiros e a própria estrutura do Estado democrático de direito.
O Processo de Nomeação para o STF e os Requisitos Constitucionais
A Prerrogativa Presidencial e o Artigo 101 da Constituição
Com a (hipotética) vacância de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, seja pela aposentadoria ou, como na premissa inicial, por uma renúncia, a responsabilidade de indicar um novo Ministro recai diretamente sobre o Presidente da República. Trata-se de uma das mais importantes prerrogativas presidenciais, capaz de influenciar decisivamente a composição e a orientação do STF por décadas. Minha esperança e meu apelo, neste cenário, é que a escolha seja guiada por um profundo respeito aos preceitos constitucionais, especialmente no que tange às qualificações exigidas para o cargo.
O artigo 101 da Constituição Federal delineia de forma clara os requisitos para a investidura no cargo de Ministro do STF: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Essa formulação não é casual; cada termo tem um peso e uma significância profundos. Embora a idade e a reputação ilibada sejam critérios objetivos e de fácil aferição, o “notável saber jurídico” é o ponto que demanda maior atenção e reflexão, pois ele transcende a mera formalidade e adentra o campo da excelência intelectual.
Desvendando o Conceito de “Notável Saber Jurídico”
É fundamental ressaltar que o “notável saber jurídico” não se confunde com um simples conhecimento do Direito. Muitos são os indivíduos que possuem conhecimento jurídico, mas “notável” implica um nível de excelência e profundidade que os distingue da maioria. O Ministro do Supremo Tribunal Federal deve possuir um conhecimento jurídico superior, a ponto de ser reconhecido e respeitado não apenas por ser conhecido (notório), mas, mais importante, por sua capacidade intelectual e pelas contribuições substanciais que faz ao Direito. Ele deve ser uma figura que eleva o nível do debate e da jurisprudência.
Em outras palavras, o “notável saber jurídico” se refere a uma erudição e uma capacidade de análise que se assemelham às figuras acadêmicas e intelectuais que marcavam o cenário jurídico do século passado. Um exemplo paradigmático dessa qualidade foi o Ministro Moreira Alves, cuja vasta produção acadêmica e profunda compreensão do Direito foram levadas para dentro da Corte, enriquecendo as discussões e as decisões com um saber superior.
A excelência acadêmica, a autoria de obras jurídicas influentes, a criação de teses doutrinárias que moldam o pensamento jurídico, e uma trajetória marcada por rigor intelectual e inovação são indicativos claros de um “notável saber jurídico”. Não se trata de uma mera formalidade curricular, mas de uma qualificação intrínseca que assegura a capacidade do Ministro de enfrentar os desafios complexos da interpretação constitucional e de aplicar a lei com sabedoria e discernimento.
Este adjetivo, “notável”, deveria ser o principal norteador para todos os Presidentes da República na escolha de um Ministro para a Suprema Corte. A qualidade das decisões do STF, que têm um impacto direto na vida de todos os cidadãos e na estrutura do Estado, depende intrinsecamente da profundidade intelectual e da experiência jurídica de seus membros.
O Apelo ao Presidente e o Futuro do STF
Uma Escolha que Molda o Brasil
O apelo que faço, portanto, ao Presidente Lula, é para que, no momento de indicar um nome para o Supremo Tribunal Federal, priorize alguém que verdadeiramente encarne o “notável saber jurídico”. Tal qualidade se manifesta por meio de uma robusta produção acadêmica, titulações de alto nível e uma influência inegável no direito brasileiro, seja por seus escritos, suas teses doutrinárias ou sua capacidade de inspirar e guiar a próxima geração de juristas.
Indicar uma pessoa com esse perfil não seria apenas o cumprimento de um requisito constitucional, mas um serviço extraordinário ao Brasil. A garantia de que a Constituição, a nossa Carta Magna, será interpretada e aplicada por um guardião com conhecimento jurídico acima do normal é de inestimável valor para o povo e para o próprio desenvolvimento do país. É um investimento na estabilidade jurídica, na segurança das instituições e na qualidade da justiça que se faz no mais alto nível.
A escolha de um ministro para o STF é uma decisão que transcende a política partidária ou as conveniências do momento. É uma decisão que define a orientação da nossa jurisprudência constitucional por anos ou mesmo décadas. Um magistrado com notável saber jurídico traz para a Corte não apenas sua expertise individual, mas também a capacidade de enriquecer o debate colegiado, de propor soluções inovadoras para dilemas complexos e de garantir que as decisões estejam sempre fundamentadas em princípios sólidos e na mais refinada técnica jurídica.
A reputação ilibada, embora essencial, é um critério moral. O notável saber jurídico é um critério intelectual que garante a excelência na função. Ambas as qualidades são indispensáveis para um Ministro que será o zelador maior da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.
O Valor da Excelência Intelectual para a Nação
Enfim, este é o meu desejo e a minha mais sincera esperança: que o Presidente da República demonstre ter a percepção da importância desse adjetivo tão fantástico e poderoso que está gravado na Constituição Federal. Que o indicado, independentemente de sua linha de pensamento jurídico ou de suas preferências políticas, seja, acima de tudo, alguém de notável saber jurídico. A nação merece uma Suprema Corte que reflita a mais alta qualidade intelectual e que seja capaz de guiar o país com sabedoria e profundidade em seus desafios jurídicos e sociais.
