O Projeto de Lei que visa a isenção do IR (Imposto de Renda) aos cidadãos brasileiros que possuem renda mensal de até R$ 5 mil pode ocasionar um déficit de R$ 8,35 bilhões em 2026, de acordo com cálculos técnicos desenvolvidos pelo Senado Federal. A Consultoria de Orçamentos da Casa estima que esse prejuízo aumente para R$ 16,22 bilhões até 2028.
Um estudo conduzido pela Consultoria revela que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto no início de outubro, reduziriam o potencial de arrecadação do mecanismo de compensação. Esse mecanismo consiste em uma tributação mínima efetiva sobre rendas que excedam R$ 600 mil anuais.
A maior parte das perdas previstas para 2026 seria causada pela isenção para dividendos cuja distribuição seja definida até 2025. O saldo do projeto também seria negativamente impactado pela expansão da faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350, além de alterações na tributação da atividade rural.
Os prejuízos estimados com o projeto são:
- 2026: R$ 8,35 bilhões
- 2027: R$ 3,04 bilhões
- 2028: R$ 4,82 bilhões
- Total: R$ 16,22 bilhões
Conforme as contas, o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso teria impacto positivo de R$ 8,28 bilhões em 2026 e de R$ 15,85 bilhões até 2028. Porém, as alterações propostas pelo relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ratificadas pelo Plenário, teriam revertido o cenário, segundo o estudo.
Arthur Lira alega que trabalhou na Câmara pela neutralidade do projeto. Já no Senado, o relator é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL). Há uma divergência política nos bastidores, pois os parlamentares protagonizam há anos embates eleitorais em Alagoas.
Para entender melhor como é e como ficará a isenção do IR após a aprovação na Câmara, assista ao vídeo a seguir:
