O promotor de Justiça Aílton Nunes Melo Filho, representante do Ministério Público da Paraíba, iniciou um procedimento para investigar alegações de uso impróprio de propriedade pública e desvio de propósito de um equipamento disponibilizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Serra Branca. As alegações foram veiculadas em publicações de redes sociais, sobre o uso de um caminhão-pipa, destinado para apoio comunitário em períodos de seca na comunidade rural, em uma propriedade privada de alto padrão.
A alegação reacende preocupações sobre o desvio de uso de equipamentos públicos e a falta de supervisão adequada na utilização de fundos públicos. O Promotor Aílton Nunes destacou que há a necessidade de uma investigação adequada para averiguar possíveis atos de má administração.
O Ministério Público solicitou à prefeitura de Serra Branca documentos relevantes que comprovem a transferência do caminhão-pipa, o registro do veículo encontrado na propriedade privada e o registro de uso do veículo nos últimos três meses. Além disso, a autoridade solicitou uma explicação formal do administrador sobre a situação, e que justificasse a autorização de uso do veículo em um local que não seja para atender emergências da comunidade rural.
O promotor também solicitou à Codevasf detalhes sobre a disponibilização do veículo à prefeitura, incluindo o propósito específico e condições de uso, e se a contratação prevê algum tipo de autorização para empréstimo ou locação a terceiros.
O prazo para a entrega das informações é de 30 dias com a possibilidade de extensão deste período por mais 90 dias. Uma vez concluída esta fase, o promotor examinará as provas e documentos apresentados para determinar se há fundamentos suficientes para converter o procedimento em um inquérito civil público.
