Denúncia da PGR Contra Desembargador Ivo de Almeida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. A denúncia também envolve seu filho, Ivo de Almeida Júnior, além de outros três investigados.
Operação Churrascada e a Investigação
As acusações surgem da Operação Churrascada, um desdobramento da Operação Contágio, deflagrada pela Polícia Federal em 2021. Esta operação investigou desvios de recursos públicos na área da saúde. O nome “Churrascada” refere-se ao uso da palavra “churrasco” pelos envolvidos para se referirem ao plantão judiciário do desembargador.
De acordo com a PGR, Ivo de Almeida usava seu cargo para beneficiar terceiros. Ele acessava dados restritos e influenciava decisões judiciais e administrativas em prol de aliados, incluindo o ex-policial civil Marcos André de Almeida, de Minas Gerais. Mensagens interceptadas pela PF mostram que o desembargador sugeriu estratégias de defesa ao ex-agente.
Detalhes da Denúncia
A denúncia, que possui 147 páginas, revela que o magistrado atendeu aos interesses de policiais civis paulistas, interferindo na promoção e remoção de servidores. Conversas obtidas pela PF mostram articulações com Osvaldo Nico Gonçalves, secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, mencionado na denúncia, mas sem acusações de crime. Gonçalves confirmou as indicações feitas por Ivo, mas destacou que nenhuma promoção foi efetivada sem a análise do Conselho da Polícia Civil.
Entre os fatos citados, consta a solicitação de R$ 65 mil em troca da concessão de um habeas corpus, e o recebimento de R$ 100 mil para libertar o empresário Sérgio Armando Audi. Segundo a PGR, entre 2019 e 2022, o magistrado ocultou a origem de R$ 182 mil de propinas por meio de 24 operações de lavagem de dinheiro.
Envolvimento do Filho e Análise do STJ
O Ministério Público afirma que parte do dinheiro foi lavada por uma incorporadora em nome de Ivo Júnior, cujo patrimônio seria incompatível com sua renda. Entre 2016 e 2022, suas despesas com cartão de crédito somaram R$ 800 mil, enquanto sua renda declarada era de cerca de R$ 100 mil.
O STJ deve avaliar nesta quarta-feira (18) a renovação do afastamento de Ivo de Almeida, que já está afastado por decisão anterior.
Defesa do Desembargador
Em nota, o advogado Átila Machado, que representa Ivo de Almeida, classificou a denúncia como “um rematado absurdo”, afirmando que não houve venda de sentença ou favorecimento. Segundo ele, as testemunhas do MPF, sendo todas policiais federais, comprovam a inexistência dos fatos alegados.
Ivo de Almeida, formado pela PUC-SP, começou sua carreira como juiz substituto em Bauru, em 1987, e tornou-se desembargador do TJ-SP em 2013.
