Impacto das Decisões do Congresso nas Fraudes de Descontos Associativos
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, destacou que decisões implementadas pelo Congresso Nacional contribuíram significativamente para o aumento de fraudes relacionadas a descontos associativos em aposentadorias e pensões administradas pelo INSS. Segundo o ministro, a extensão do período para revalidação dessas autorizações facilitou a entrada de entidades fraudulentas no sistema.
“O fim da revalidação e expectativa anterior fez com que 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas, que agora, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maioria se estabeleceu nesse período”, disse Queiroz nesta quinta-feira (17), durante apresentação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O ministro detalhou que as alterações começaram após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, durante a administração de Jair Bolsonaro. Tal recomendação determinou a necessidade de uma autorização anual para os descontos. “Cada empresa que tinha seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria, naquele momento é o que se buscava, que houvesse os descontos permanentes, ou seja, que alguém autorizasse desconto por um ano e passasse 10 anos sendo descontado. Essa foi a ideia”, lembrou Queiroz.
No entanto, a exigência anual foi modificada por deputados e senadores, permitindo que a autorização para desconto em folha tivesse validade de três anos, com vigência a partir de 2021. A pandemia de Covid-19 levou ao adiamento do início dessa medida.
“Era medida justificada e foi por essa razão que o Conselho de Previdência recomendou em 2021 que fosse feita a delação de prazo para vigência ser a partir de 2022, quando já haveria vacina e outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, explicou o ministro.
Wolney Queiroz negou qualquer omissão do governo atual em relação às fraudes, afirmando que o Ministério da Previdência tomou conhecimento da real extensão do problema apenas após as investigações da Polícia Federal avançarem.
“Antes disso, o que todos sabíamos é o que tinha na imprensa, eventualmente menções aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU que durou praticamente dois anos”, disse. “Se fosse uma coisa simples de ser detecta, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e PF ainda em 2023”, concluiu.
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