Aprovação na Câmara dos Deputados Suspende Ação Penal contra Alexandre Ramagem
Na noite da última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa ação tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua suposta participação em uma trama golpista após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi aprovada com 315 votos favoráveis, 143 contrários e quatro abstenções.
O pedido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado seu aval ao texto, com 44 votos a favor e 18 contra.
Ramagem é réu em um processo que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado no Brasil, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão do Legislativo, existe a possibilidade de paralisação do processo no STF, embora a suspensão se aplique apenas a parlamentares.
Base Constitucional para a Decisão
A aprovação se baseia no artigo 53 da Constituição, que dá ao Congresso o poder de suspender ações penais contra deputados e senadores por crimes supostamente cometidos após sua diplomação.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, já havia indicado que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pelo Legislativo: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ambos estão diretamente relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Implicações da Decisão
No entanto, crimes mais graves, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, permanecem sob análise do STF, já que a posse de Ramagem ocorreu apenas em fevereiro de 2023, após os eventos investigados.
A decisão da Câmara pode ter um impacto significativo no andamento da ação penal, aumentando a pressão sobre o STF e intensificando os debates sobre imunidade parlamentar e responsabilidade criminal de congressistas.
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